William Marinho
O juiz da comarca de João Lisboa e conhecido no Brasil como o “Senhor Ficha Limpa” por ter sido o responsável pela campanha nacional que recolheu mais de um milhão de assinaturas para a apresentação do projeto de lei popular que torna inelegível agentes públicos condenados por colegiados, Marlon Reis, disse ontem a O PROGRESSO que suas expectativas para 2012 são de que a lei seja aplicada já nas eleições municipais. Sobre a aplicabilidade, o magistrado foi claro. “A Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor desde 4 de junho de 2011, quando completou um ano. Para que seja afastada a sua aplicação, só se o Judiciário a declarar inconstitucional, algo no que definitivamente não creio”.
O juiz, que percorreu todo o país coordenando a mobilização para obter as assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei, acredita que o Supremo Tribunal Federal aprovará a constitucionalidade sem ressalvas. “Creio que a maioria dos ministros da Suprema Corte seguirá os votos dos dois primeiros magistrados que já votaram. Ambos, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, confirmam a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a nossa Constituição. Essa tese deve prevalecer.
Para ele, a aplicação da lei fará com que os candidatos que se enquadram dentro de suas ressalvas busquem outro rumo. “A Lei da Ficha Limpa exclui as candidaturas de pessoas que se enquadram nas suas determinações. Aqueles que insistirem em se lançar candidatos mesmo contra o que diz a lei terão que se preparar para enfrentar as ações judiciais. Melhor que reconheçam que seu tempo já passou e busquem outro rumo”.
Ao responder que o Brasil está preparado para este modelo de político exemplar, Marlon Reis disse que “o Brasil conquistou esse modelo com muita mobilização. É o início de um novo tempo. Há muito ainda por fazer, mas a Lei da Ficha Limpa é um grande presente para o nosso País”.
O juiz destacou ainda, ao concluir a entrevista, quais os pontos acertados na lei. “A lei acertou ao focar suas normas em pessoas condenadas por crimes graves, que tiveram contas rejeitadas ou que renunciaram a mandatos para escapar de punições. Mas a parte que mais gosto é a relativa ao abuso de poder político e econômico. Antes, era muito difícil punir candidatos que incidissem nessas práticas. A partir de 2012, será muito mais fácil”.
Comentários