Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL/TO), a Medida Provisória que inclui no “Opera Tocantins” a função de instrumentador cirúrgico. A matéria que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), altera a lei que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico) e está sob a relatoria do deputado estadual Jair Farias (MDB), vice-presidente da CCJ. “É muito importante essa MP porque vai propiciar que milhares de pessoas que estão na fila de espera para realizar cirurgias possam ser atendidas. O governo terá então condições de resolver um problema grave de saúde pública”, observou Jair Farias.
O programa amplia o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade aos pacientes em lista de espera. As cirurgias são realizadas fora dos horários de jornada ordinária ou extraordinária de trabalho, aos sábados, domingos, feriados ou dias de pontos facultativos da semana, inclusive em período noturno/madrugada.
A MP nº 15, de 4 de setembro de 2019 altera a dispositivos da Lei 3.369 de 4 de julho de 2018, a lei que institui o PAGH-Cirúrgico. Conforme a MP, o valor pago por procedimento do Instrumentador Cirúrgico será de R$ 120, para alta complexidade; R$ 100, para média complexidade; e R$ 80, para baixa complexidade.
“Significa dizer que, em números totais, para realizar 5.172 procedimentos cirúrgicos, o valor estimado em R$ 8.673.720,00, incluída a participação do instrumentador cirúrgico, passará a R$ 9.199.400,00, com repercussão financeira de aproximadamente R$ 525.680,00”, informa o Governo. Os recursos virão dos fundos nacional e estadual de Saúde.
O Instrumentador Cirúrgico exerce funções administrativas, controle e fornecimento de instrumentos a médicos e enfermeiros, durante o procedimento cirúrgico, bem como prepara o ambiente operatório, monta e desmonta equipamentos e instrumentos cirúrgicos.
Conforme Jair Farias, agora que o Governo está se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a expectativa é que possa resolver de vez a fila de espera para cirurgias nos hospitais do Estado. “O Tocantins equilibrando suas finanças terá condições de atender melhor a população e o programa Opera Tocantins será não de emergência, mas continuado para melhoria e qualidade de vida do nosso povo”, conclui o deputado. (Da Assessoria de Imprensa)
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