Illya Nathasje

O tema "Transporte Clandestino" voltou à tona depois da votação ocorrida na quarta passada (22.03) na Câmara dos Vereadores de Imperatriz. A questão é problemática, vez que esse tipo de transporte, auto denominado como "alternativo", surgiu e proliferou em virtude de deficiências no setor de transporte público. De um lado, quem o defende alega maior acesso, mais rapidez para os passageiros, com o argumento de que "pega na porta, deixa na porta"; por outro, é muito questionada, por não gerar benefícios para a população.
Idosos, mulheres grávidas, portadores de deficiências, agentes de saúde e outros, como membros do Conselho Tutelar e ainda policiais que nos ônibus coletivos andam gratuitamente, não encontram a mesma compreensão no táxi lotação. Outra categoria prejudicada, os estudantes, que usufruem da meia passagem, não exercem o seu direito no clandestino. Por fim, os trabalhadores que por lei tem direito ao Vale Transporte e as empresas, que, ao concederem o benefício aos funcionários, podem abater os valores custeados do Imposto de Renda. Isto sem considerar os impostos gerados para o Município, os empregos diretos e indiretos com o transporte coletivo. Enfim, o assunto é da mais alta complexidade e abrange, direta ou indiretamente, a quase toda a cidade de Imperatriz.

Fora VBL
Imperatriz tempos atrás, viveu o caos na área de transportes. Protestos de estudantes, BR-010 interditada, promotor de Justiça indo às ruas determinar à apreensão de dezenas de ônibus por documentação irregular. Com o "Fora VBL", a cidade ficou sem transporte coletivo por meses, quando a empresa Viação Branca do Leste, com problemas financeiros, abandonou a prestação do serviço, que, se outrora era caótico e desorganizado, se transformou em um desesperador vácuo, ainda hoje, nunca esclarecido, nem compreendido. Devido a essa precariedade, proprietários de veículos particulares e, também, veículos com placas vermelhas, inclusive de outros municípios e até do vizinho estado do Tocantins, enxergaram a possibilidade de trabalho e renda e passaram a ocupar este vazio existente com a má prestação do transporte irregular nos horários e ônibus que pertenciam a uma frota composta por latas velhas.

Regulamentação
Desde a administração passada que o assunto transporte clandestino/transporte alternativo é discutido. A partir das eleições, com o pressuposto de que prestadores desse serviço contribuíram para a eleição do vereador Bebé Taxista, a legalização, já discutida em outros tempos na Câmara, agora ganhou mais força.
Apresentado como Projeto de Lei ainda na Legislatura passada pelo vereador João Silva, a Regulamentação voltou à tona na sessão do dia 22 último e emergiu com a derrubada (onze votos contra sete) do parecer apresentado pelo vereador Adhemar Freitas Júnior, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária do vereador Bebé Taxista. Derrotado o parecer, a expectativa agora é pela regulamentação do serviço do taxi lotação.
Isso porque, como se via e se vê nas ruas, motoristas não regulamentados apanham passageiros nas ruas ao menor aceno. O PL de Bebé Taxista propõe alteração na redação do parágrafo único da Lei Ordinária 319/83, visando legalizar esta prática. Taxistas poderão embarcar  passageiros em qualquer lugar da cidade (exceto ponto de ônibus e de mototaxistas), transportar mais de um passageiro para destinos diferentes e negociar, diretamente com estes, o valor da corrida. A prática defendida pelo Projeto de Lei Municipal confronta com a Lei Federal 12.468/2011, que em seu Artigo 8º, diz que "em municípios com mais de 50.000 habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferidos pelo Órgão Metrológico Competente". Para finalizar, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SETRAN combate esta prática dos clandestinos, dentro de suas limitações, já que falta ao Órgão um contingente apropriado.   
Se aprovado, o Projeto do Vereador Silva, que já recebeu parecer favorável quando apresentado em 1º de fevereiro, cria na prática o serviço de táxi lotação. Ao criticar o parecer do seu colega Adhemar Freitas, afirmou que o passageiro tem o direito de escolher a modalidade de transporte que quer utilizar. É uma verdade. O que não se sabe ainda é quem vai transportar os idosos, grávidas, portadores de necessidades ou os estudantes. Pelo que se viu até aqui, não será o transporte clandestino, mesmo que seja transformado em alternativo por meio desta "legalização".
   

Opinião dos usuários

Nas ruas, em frente aos Correios e no Terminal da Integração, a reportagem colheu a opinião de  usuários. Um idoso disse que "tá bom demais", se referindo à frequência que os ônibus agora passam em seu bairro, destacando que "agora tem ordem. Tem hora de passar". Uma senhora grávida, chamou a atenção para a limpeza dos ônibus e o fardamento dos motoristas, bem como a educação. - Meu filho, melhorou foi muito. Nasci aqui na Imperatriz e não vou mentir, nunca o transporte foi tão bom como agora.

Sem transporte coletivo
Operando na cidade há mais de um ano, a empresa RATRANS já deixou bem claro, em vezes anteriores, que deixará de operar em Imperatriz se o Transporte Clandestino for aprovado pela Prefeitura de Imperatriz. Para ela, não tem como participar de um processo que envolve a oferta da prestação de serviços, se enquadrando dentro de todas as normas de segurança, treinamento ou vistoria para atender a população, enquanto do outro lado, nada se exige. 
Para Gilson Neto, diretor da empresa, qualquer pesquisa vai apontar a substancial melhoria efetuada no transporte público em Imperatriz. Usuários e a própria Gestão Municipal atestam isso. "Trouxemos para Imperatriz a organização no setor, seja com os motoristas impecavelmente fardados e treinados, seja por ônibus padronizados e de mecânica confiável. A tecnologia do GPS e do Aplicativo Meu Ônibus, implantado aqui em Imperatriz desde março do ano passado. Vale ressaltar que esta tecnologia só foi implantada em São Luís, por exemplo, há 15 dias atrás, 1 ano depois de Imperatriz. A iniciativa, trouxe mais credibilidade ao serviço por parte do usuário, que a companha em tempo real o trajeto da empresa.    
O papel da Ratrans precisa ser visto, também, como o de uma empresa que está contribuindo para o ordenamento de uma função social que o município disponibiliza para o cidadão, que é a mobilidade urbana, acentua Gilson Neto. Antes, as notícias eram de desorganização total no transporte, sem saber se os coletivos circulariam ou não no dia seguinte; sem saber quais eram os ônibus do transporte público, já que cada ônibus era de uma cor; sem saber quem era passageiro e quem era motorista, pois todos se vestiam, pra usar um jargão, "à paisana". 
Procurado na manhã de ontem, Gilson Neto afirmou que nenhuma empresa vive de sobras. Segundo ele, se considerado os táxis regulares (que fazem o serviço dentro da Lei, com taxímetros), e os mototaxistas regulares, além dos funcionários da RATRANS, os números apontam que o setor de transportes é responsável pela geração de mais de dois mil empregos diretos. No caso da RATRANS, a cada um emprego aqui, acrescenta-se mais dois, indiretos.
Ao final, Gilson Neto expressou uma imensa preocupação com esta situação que está em debate, que trará consequências enormes para os cidadãos de Imperatriz, uma vez que, ratificou, a empresa não ficará na cidade se o transporte clandestino for legalizado. "Já vivemos hoje uma sangria, representada pela perda de receita e que também afeta outros setores, porque uma empresa cumpre com suas obrigações no que tange ao pagamento de impostos e na geração de empregos. Legalizar isso transforma esta sangria em oferta de morte para o transporte público, bem como a seus benefícios assegurados em Lei para a população que mais precisa desse transporte".