O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), para incluir as guardas municipais nos repasses de material de contrabando apreendido pela Polícia Federal.

O projeto original prevê a destinação de 80% para uso das secretarias estaduais de segurança pública e 20% para uso da Polícia Federal. A emenda apresentada por Hildo Rocha propõe que 40% sejam destinados às secretarias estaduais de segurança; 40% para as guardas municipais; e 20% para a Polícia Federal.
O deputado disse que o objetivo é reverter o quadro deficitário em que se encontram as guardas municipais. “A minha preocupação é atender uma categoria que presta um grande trabalho e precisa estar bem equipada. Na falta de recursos para equipar os órgãos que visam à segurança do cidadão, cabe ao parlamento buscar alternativas para atender essa carência”, declarou.
Rocha ressaltou que a aprovação da emenda irá contribuir para aumentar o estímulo à fiscalização e ajudar a reequipar os órgãos de segurança que sofrem com a carência de equipamentos básicos. A tarefa de repassar o material apreendido para entidades beneficiárias ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.