São Luís - Encerrada, nessa quinta-feira (17), a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mobilização que, durante três dias, reuniu aproximadamente quatro mil prefeitos na capital federal. Além da presidenta Dilma Rousseff, o evento teve participação de ministros, senadores, deputados e autoridades estaduais. O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, representou o Governo do Maranhão.
Para Rocha, apesar da presidenta da República se manifestar contra o pleito referente aos royalties, a Marcha cumpriu seus objetivos. “Mais uma vez os prefeitos mostraram união, força, organização e disposição para lutar por melhorias para a população dos municípios que representam”, enfatizou.
Outro aspecto importante destacado por Hildo Rocha foi o anúncio da liberação de recursos para a aquisição de motoniveladoras e retroescavadeiras, para obras de pavimentação asfáltica em cidades com até 50 mil habitantes e o lançamento do Programa Brasil Carinhoso, que irá beneficiar crianças de 0 a 3 anos.
A programação foi composta por debates, painéis, lançamento de publicações, seminário de boas práticas para o desenvolvimento local; debates sobre segurança pública; apresentação da Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; pela sétima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e pela premiação dos municípios brasileiros que obtiveram a melhor classificação no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS/2010).
A pauta apresentada pelos prefeitos ao Governo Federal e ao Congresso Nacional solicita ações administrativas, alterações de leis e vetos a projetos em tramitação. Entre outros pontos, os prefeitos temem que a proliferação de projetos de pisos salariais inviabilizem as administrações municipais; querem o encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios com o regime geral de Previdência Social; pleiteiam o recolhimento de ISS nas operações de leasing no domicílio do tomador do serviço; buscam a criação de mecanismos de compensação para eventuais reduções do FPM; a revisão de dívidas com a união; e querem a criação do cadastro nacional de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública e a reabertura do prazo para parcelamento previdenciário.
Os chefes do Executivo municipal querem, ainda, a correção dos valores per capta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a complementação do Piso Nacional do Magistério e de outras categorias que venham a ser regulamentadas; pedem mudanças legislativas, com destaque para o Fundeb; participação no rateio dos recursos oriundos do DPVAT; Reforma da Lei Rouanet e alterações nos critérios de redistribuição dos royalties do petróleo. (José Luz Batalha)