Com uma política fiscal que hoje é referência no Brasil, o Maranhão vive uma situação econômica bem mais confortável que a de outros estados, como Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Roraima e Rondônia, alguns sem recursos até para pagamento do funcionalismo e do 13º salário. Respaldado pelo trabalho de promoção do equilíbrio financeiro, o Governo do Estado, que já realiza uma série de obras, está captando créditos em instituições financeiras para a execução do Viva Maranhão, programa com iniciativas de impacto para setores como saúde, educação, infraestrutura, saneamento e combate à pobreza extrema.
“Tudo que o Maranhão está fazendo está dentro do Programa de Ajuste Fiscal, que é muito rigoroso. Há um planejamento traçado, segundo o qual, em 2014, o fluxo de caixa do Estado será muito mais confortável que o de hoje”, assegurou o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel.
Nesse contexto, Bringel esclareceu que a dívida real do Maranhão está sendo reduzida gradativamente, o que vai continuar acontecendo pelos próximos anos. Em 2011, a dívida real do Estado era de 0.63% da receita líquida, sendo que, em 2012, deverá ser de 0.52%; em 2013 reduzirá para 0.51%; e, em 2014, chegará a 0.50%. Em termos de valores, no ano passado, a dívida do Maranhão era de R$ 4,691 bilhões. Neste ano, registrará queda, chegando a R$ 4.051 bilhões. Já em 2013, deve reduzir para R$ 4.038 bilhões, baixando para R$ 4.028 bilhões em 2014.
De acordo com João Bernardo Bringel, a dívida total do Maranhão está bem abaixo do limite permitido pelo Tesouro Nacional, segundo o qual um Estado pode dever até uma vez o valor de sua receita líquida. Como no Maranhão, a receita líquida é de R$ 8 bilhões, o valor na atualidade não alcança nem 50% do permitido pela legislação.
O secretário observou que, nesse cenário de crise, o Maranhão conserva uma condição fiscal diferente da dos outros estados, que sofrem também com medidas como a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) pelo Governo Federal, que provocou queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre outras. Bringel ressaltou, ainda, que o Maranhão está quitando suas contas e pagando os servidores em dia.
“Dentro desse trabalho de ajuste fiscal e financeiro, o governo opera tendo em vista os recursos necessários para pagar as despesas e, também, a adequação ao que vai entrar no caixa, isto é, a despesa deve ser sempre menor que a receita”, observou. Bringel fez o contraponto citando a situação do Paraná - por problemas nas finanças, está proibido de realizar concurso e de conceder aumento ao funcionalismo - e do Rio Grande do Norte, com problemas para pagar salários dos funcionários.
Ele observou que, mesmo com a crise, o Maranhão aprovou e implementou o Plano Geral de Carreiras, Cargos dos Servidores Públicos Estaduais (PGCE), com investimentos que chegam a R$ 1,6 bilhão até 2015. A ação, que beneficia 88 mil servidores estaduais efetivos (61 mil da ativa e mais de 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários), garantiu reajuste salarial a algumas categorias que varia de 120% a 330%. O governo, mesmo com a medida, continua obedecendo a capacidade financeira do Estado e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o Maranhão ainda está conseguindo apoio financeiro para fazer a execução de mais projetos. “O esforço do Maranhão na área fiscal, nesses últimos três anos, é reconhecido e é em consequência desse trabalho que o Estado está conseguindo buscar recursos para novos investimentos, porque temos que nos preparar para receber esses investimentos que estão chegando, com mais estrada e mais tecnologia. O Viva Maranhão foca no desenvolvimento econômico com inclusão social”, destacou.
Viva Maranhão
A solicitação de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), aprovada semana passada na Assembleia Legislativa, é apenas uma das etapas no processo que vai resultar na execução desses novos projetos. Consentido pelos parlamentares, o pedido, agora, segue para avaliação do Tesouro Nacional e, depois, vai para a instituição credora, para a análise dos projetos a serem desenvolvidos e elaboração de contrato.
O processo de solicitação de crédito data do início do ano, tendo o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, como responsável pela coordenação e elaboração dos estudos para a viabilização da iniciativa. De acordo com ele, os R$ 3,8 bilhões serão utilizados para a execução de um projeto que, além de garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico do estado, visando os grandes empreendimentos que se instalam no estado - somando R$ 120 bilhões -, vai trazer melhor qualidade de vida aos maranhenses.
Do total a ser liberado, R$ 2,8 bilhões serão de créditos obtidos direto junto à instituição e R$ 1 bilhão virá do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Luís Fernando Silva destacou que o Programa Viva Maranhão incluirá iniciativas nas áreas de Modernização e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento (no valor de R$ 877 milhões), Integração Rodoviária dos Municípios (R$ 693 milhões), Modernização e Gestão Pública (R$ 52 milhões), Ampliação da Infraestrutura e Modernização da Educação (R$ 454 milhões), Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza (R$ 500 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 620 milhões). “O projeto será uma grande intervenção, na forma de obras e ações do governo”, detalhou o secretário chefe da Casa Civil.
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