O governador Flávio Dino assinou, na manhã dessa segunda-feira (08), convênio de cooperação para o Portal de Atenção à Saúde (PAS), que tem como objetivo evitar a judicialização das questões da Saúde, no que diz respeito ao acesso a medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências hospitalares. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís para garantir aos maranhenses o acesso à Saúde Pública.
O objetivo é fazer com que o cidadão tenha acesso ágil aos serviços públicos de Saúde, sem precisar recorrer a expedientes judiciais. No PAS, será dada a solução administrativa à demanda, onde os cidadãos poderão receber todas as informações em um único local. O núcleo funcionará como um local de mediação e conciliação e tem como principal função facilitar o atendimento aos pacientes que precisam de atendimento.
A solução é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que atuam conjuntamente para garantir a todos os cidadãos o acesso pleno à Saúde Pública. "Instituímos aqui um novo caminho de agilização do sistema público de saúde, na solução de demandas requisitadas pelos cidadãos na área. Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio de seus órgãos competentes, tomam as medidas necessárias para resolver da forma mais rápida possível o atendimento aos cidadãos, de maneira que não necessitem ajuizar nenhuma ação para requerer a atenção almejada em casos específicos", disse o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
Já o secretário Marcos Pacheco salientou que a ação beneficia a população hipossuficiente do Estado, resolvendo no âmbito administrativo problemas que seriam levados à seara judicial. Com isso, melhora a agilidade no início do tratamento demandado, como também diminui a incidência de ações judiciais relacionadas à Saúde, que significam um verdadeiro drama para quem necessita de atendimento.
Convênio - O convênio de cooperação foi assinado pelo governador Flávio Dino, pelo secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, pela secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
O PAS funcionará em um imóvel do Estado cedido à Defensoria Geral do Estado, localizado na Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande (Centro) e atenderá ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Participaram ainda os secretários municipais de Governo (Lula Fylho) e Comunicação (Batista Matos) da Prefeitura São Luís.
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