Um grupo de trabalho encabeçado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está discutindo a minuta de lei de criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade no Maranhão. O coletivo se reuniu, na segunda-feira (25), na sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), no Convento das Mercês.
Além da Sedihpop, participaram da reunião representantes do Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), Instituto Federal do Maranhão (Ifma), Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).
A reunião contou, também, com a presença do professor Grimaldo Carneiro Zachariades, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea Brasileira da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV). Ele cumpre agenda em São Luís e, além do encontro de segunda-feira, proferiu conferência, na terça-feira (26), na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Na ocasião, ele lançou o livro 1964 – 50 anos depois – A ditadura em debate, de que é organizador, e exibiu o documentário Rio das Diretas – O movimento das Diretas Já! no Rio de Janeiro, dirigido por ele.
Nesta quarta-feira (27), o professor Grimaldo entregará documentação do Serviço Nacional de Informação (SNI) levantada por ele em pesquisa ao Apem. Os documentos revelam, entre outros, dados de maranhenses espionados pelo órgão – extinto apenas em 1991, já no governo de Fernando Collor – durante a ditadura militar. “Estes documentos servem para mostrar que a ditadura brasileira foi muito pior do que nós conhecemos. Até recentemente não se falavam em homossexuais e indígenas perseguidos pela ditadura militar e muitos foram mortos no período”, comentou Zachariades.
O superintendente de Combate à Violência Institucional, da Sedihpop, Luís Carlos Cintra, vivenciou a ditadura militar como membro do movimento estudantil e lembra fortemente, por exemplo, o episódio conhecido como Greve da Meia Passagem, em setembro de 1979. “Eu vim de Codó e lembro alguns nomes conhecidos na cidade que eram proibidos e ninguém falava deles justamente por fazerem oposição ao regime. Eu descobri que o que eles faziam era política e vim com vontade de aprender e sabia que aquilo era o que eu queria fazer também. Hoje eu me sinto extremamente emocionado em participar deste momento, integrando o governo Flávio Dino, comprometido com a transparência, empenhado em colaborar para revelar o que, infelizmente, ainda permanece escondido nos porões da ditadura”, afirmou.
No Maranhão, a comissão deve levar o nome de um militante histórico no combate à ditadura militar brasileira. Alguns nomes serão listados pelo grupo de trabalho e, a partir deles, será realizada uma consulta pública. De acordo com a minuta de lei em discussão, a Comissão tem por objetivo “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado do Maranhão, ou contra maranhenses, ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais”. Serão investigados crimes cometidos entre 1946 a 1988.
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