São Luís - Acordo firmado entre o vice-governador Washington Luiz Oliveira, o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, sindicalistas e representantes das mais diversas entidades dos servidores públicos estaduais selou um pacto para a implementação, de forma célere, do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). “Esse plano foi amplamente discutido com os representantes dos servidores, por isso tenho certeza que está atendendo aos anseios de todos”, disse Washington Luiz, em reunião realizada na tarde dessa quinta-feira (31), no Palácio Henrique de La Rocque.
“Estamos preparados para implementar o Plano imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção da governadora Roseana Sarney. Os recursos estão assegurados”, garantiu Gondim aos sindicalistas enfatizando ser esse o primeiro grande passo de uma série, no sentido de “assegurar salário digno ao servidor, promover justiça salarial, devolver ao funcionários direito a uma aposentadoria digna, além de renovar o quadro de pessoal com a realização de concursos públicos”.
Como parte desse pacto, o governo já encaminhou ao relator do projeto de lei do PGCE, deputado Manoel Ribeiro, proposta de Emenda alterando pontos do Plano, conforme reivindicação das categorias, a exemplo da flexibilização da data de conclusão de curso de graduação para a concessão de progressão por qualificação. “A nova redação permite que cursos concluídos a partir da data de ingresso no serviço público sejam computados para a progressão do funcionário, ampliando esse benefício ao servidor”, disse Gondim.
Foi incluída na proposta de Emenda ao Plano, o termo “servidores estáveis” para deixar de forma clara que todos os funcionários públicos estaduais são beneficiados com PGCE, totalizando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).
Gondim disse, ainda, que na nova redação do Plano foi proposto, conforme demanda dos servidores, que a data de ingresso no serviço público seja a data referência para a progressão do servidor. Ficou ainda definido, conforme prevê no PCGE, que a URV será paga conforme as tabelas salariais previstas no Plano.
Em sua fala, o secretário buscou tranquilizar os sindicalistas presentes, ao demonstrar que as tabelas de vencimentos serão implantadas com a comprovação de crescimento da receita corrente líquida em percentual superior a 7,38%. “Essa meta só não será atingida se ocorrer uma tragédia no Maranhão. Todos os nossos estudos e projeções demonstram franco desenvolvimento da economia maranhense e expansão de nossas receitas”, garantiu Gondim.
E ainda assim, segundo o secretário da Gestão, o Governo fará os estudos técnicos necessários para a viabilização dos ajustes salariais dos servidores para compatibilizar o percentual da receita corrente líquida, aos novos valores de vencimentos e subsídios estabelecidos no PGCE.
Marco histórico
Durante a reunião com os sindicalistas, o vice-governador Washington Luiz Oliveira refletiu sobre a concepção do Plano de Cargos do Servidor. “Nunca na história do Maranhão vivemos um momento como esse. O governo sentado ao lado de sindicalistas discutindo de forma aberta a implementação de um Plano de Cargos e Carreiras tão abrangente, que marca e estabelece um canal permanente de diálogo entre o servidor e o governo”, enfatizou.
Na opinião do vice-governador, é preciso aproveitar esse “momento histórico” para assegurar ao servidor todos os benefícios previstos no Plano. “É o início de toda uma política que vai ser implementada pelo governo, de forma democrática, para valorizar o servidor público estadual”, disse.
Durante a fase de elaboração do Plano, foram realizadas reuniões com os mais diversos segmentos e entidades representativas do servidor do Estado e encontros setoriais, nos quais foram debatidas e coletadas as demandas das diversas categoriais funcionais conforme a peculiaridade de cada uma.
Participaram do encontro representantes do Sintaf, Simoema, Sintsep, Sintuema, Sintag, Apotec, Adepol, Simproesemma, Simpol, Sinfa, Sintag, SidsPem, SindsFunac, ASBM (bombeiros), Aspcema. O SindSaúde foi convidado, mas não enviou representante.
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