O governador Flávio Dino editou decreto nesta segunda-feira (4) determinando a criação de uma força-tarefa para ajudar a proteger terras indígenas e os índios guardiões da floresta.
A medida cria a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida), formada por Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A FT-Vida está sob a competência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com assessoramento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A duração da força-tarefa é indeterminada e tem como um dos objetivos colaborar com os órgãos federais, a quem compete proteger os índios e suas terras, bem como demarcá-las, de acordo com a Constituição.
“Vamos tentar ajudar ainda mais os servidores federais e os índios guardiões da floresta, no limite da competência constitucional e legal do Governo do Maranhão”, disse o governador.
“Não obstante ser uma responsabilidade federal, o Estado está plenamente equipado e à disposição para ajudar o governo federal em favor dos povos indígenas, para que a Constituição e as leis sejam cumpridas também em relação a essas populações”, acrescentou.
Prevenção e emergência
O decreto prevê a orientação, a capacitação e a comunicação com grupos específicos dos povos indígenas que, sem o uso de armas de fogo, façam ações preventivas de vigilância em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Esse é o caso dos agentes florestais indígenas Guardiões da Floresta, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas. Eles foram vítimas de emboscada na última sexta-feira (1), resultando na morte de um indígena e de um dos envolvidos no ataque.
A força-tarefa fará ações fora das terras indígenas para prevenir conflitos e violações a direitos desses povos.
E também agirá emergencialmente em terras indígenas, mediante solicitação da Funai, do Ibama, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Maranhão (Coepi/MA), quando houver ameaça ou violação de direitos.
O decreto deixa claro que a atuação emergencial não vai prejudicar a atuação de órgãos federais, dando-se no limite das competências institucionais do Estado do Maranhão.
A FT-Vida também tem o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas.
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