Convênio firmado entre o Governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai possibilitar uma fiscalização mais efetiva nas revendas de GLP e nos postos revendedores de combustíveis do Maranhão. Nessa sexta-feira (26), o governador em exercício, Washington Luiz, recebeu, em seu gabinete, o diretor da ANP, Alan Kardec, e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Cidadania, Luiza Oliveira, para tratar de convênio assinado antes da abertura da reunião do Comitê Regional Nordeste II do Programa Gás Legal, coordenado pela agência e que foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque.
“É importantíssimo este convênio entre o governo e a ANP para que se possa fiscalizar, acompanhar e orientar a distribuição de gás e combustíveis em nosso estado”, afirmou Washington Luiz.
Um dos acordos assinado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) visa à implantação de ações no Programa Gás Legal no âmbito do Programa de Educação Fiscal desenvolvido dentro das escolas públicas estaduais do Maranhão.
A Agência vai repassar à Sefaz material educativo composto de impressos, do “cartoon” do Programa Gás Legal e demais peças promocionais que despertem o interesse das crianças e, através desse público, difundir no maior número de lares a cultura de prevenção das condutas irregulares na utilização do GLP. O material educativo vai também ensinar o correto manuseio do botijão de gás e o conhecimento das características físicas de um botijão prevenindo, assim o risco de acidentes.
A ação prevê a distribuída nas escolas do estado de cartilha para crianças para que elas participem como cidadã de um programa que é a legalização do gás de cozinha. “A criança é muito sensível e pela nossa experiência a criança vai mobilizar, vai falar com o pai e com a mãe, vai entrar como cidadão neste programa”, destacou o diretor da ANP explicando que a outra ação é a de fiscalização.
A agência, juntamente com o Procon, vai agir para impedir a ação da venda ilegal do produto. “Nós vamos fiscalizar nos municípios a clandestinidade de revenda de combustíveis e de gás de cozinha e isso é importante porque o papel educativo na fiscalização é fundamental para segurança da comunidade e da população na compra desses produtos. Nós ganhamos essa parceria e estamos representando a Agência Nacional do Petróleo no Maranhão. Isso é um ponto de avanço no desenvolvimento social-comunitário e educativo, do controle de defesa dos direitos dos consumidores e de emancipação da sociedade em geral” observou a secretária Luiza Oliveira.
Cabe a ANP o treinamento de fiscais do Procon para que eles também possam fiscalizar as revendas de GLP e os postos revendedores de combustíveis. O objetivo é ampliar a participação de órgãos governamentais na vigilância do mercado de combustíveis, somar esforços em prol da manutenção de ambiente concorrencial saudável, da regularização do comércio de GLP, combate à informalidade e da qualidade, segurança e proteção ao consumidor.
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