Em reunião com as entidades representativas de servidores públicos, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) apresentou a minuta de dois Projetos de Lei: um que institui a Mesa Permanente de Diálogo com os Servidores Públicos do Estado do Maranhão, e outro que dispõe sobre a data-base para revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores do Estado.
De acordo com o secretário da Gestão e Previdência, Felipe Camarão, a apresentação da minuta do projeto da Mesa Permanente de Diálogo para apreciação dos representantes demonstra a importância que o governo tem dado para o debate com as categorias. "A mesa de diálogo permanente reflete o modelo de gestão do governo Flávio Dino e é um espaço para o diálogo, para debatermos as diversas demandas dos servidores do Poder Executivo Estadual, há anos represadas. O espaço será para traçarmos projetos conjuntos para a melhoria das condições de trabalho e salariais", destacou.
Felipe ressaltou, ainda, a minuta de outro importante projeto apresentada para avaliação dos sindicatos, que é o que institui a data-base para reajustes para os servidores. "É um projeto simples, porém de grande significado para as categorias. Fizemos a minuta e trouxemos para que todos pudessem avaliar e dar a sua opinião", reforçou.
Temas de discussão da mesa permanente de diálogo
Na pauta de discussão, constava, ainda, outros quatro pontos, como a implantação da última tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE); reabertura do prazo para adesão ao PGCE; gratificação de qualificação; e gratificação de insalubridade, definidos em reunião anterior, sendo que alguns já haviam sido atendidos pelo governo.
Pontos já atendidos
A Gratificação de insalubridade - era um pleito antigo, pois a sua aplicação funcionava por meio de cota. O que ocorria era que em locais considerados insalubres, alguns servidores recebiam e outros não. Recentemente, com a lei da recomposição salarial para os membros da Segurança Pública, o estatuto do servidor foi alterado, acabando com esta cota de insalubridade.
Gratificação de qualificação - já existe um adicional de qualificação. Não existe para nível médio, então será construída uma proposta. Foi solicitada uma proposta dos sindicatos, para alterar o estatuto e estender para todas as carreiras.
Reabertura do prazo para adesão ao PGCE - O projeto já foi encaminhado à Casa Civil para ser enviado à Assembleia Legislativa.
A Implantação da última tabela de vencimento do PGCE - implantada em fevereiro de 2015, e beneficiou mais de 24 mil servidores efetivos com reajustes que variam entre 16% a 64%.
Ponto a ser atendido
Gratificação de qualificação - o adicional de qualificação não é aplicável para servidores de nível médio. Os sindicatos construirão uma proposta, visando alterar esta realidade e estender a gratificação para todas as carreiras.
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