O Governo do Maranhão estuda estratégias para que sejam cumpridas, com maior rapidez, as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) que atribuem débitos e multas a gestores públicos maranhenses com pendências na administração dos recursos. O assunto foi debatido, nessa segunda-feira (12), com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), TCE, Ministério Público de Contas (MPC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Durante a reunião, o chefe do MPC, procurador Douglas Paulo da Silva, afirmou que foram encaminhadas à PGE 1.199 decisões para devoluções de recursos aos cofres públicos, totalizando R$ 282,4 milhões e o pagamento de multas no total de R$ 59 milhões. Um dos passos nesta nova estratégia de cobrança será a troca de informações entre as instituições e órgãos do Estado envolvidos.
O titular da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que a pasta atuará conjuntamente com o TCE, para cobrança dessas dívidas por meio do sistema de gerenciamento da dívida ativa não tributária. O serviço da Sefaz proporciona aos usuários dos órgãos estaduais a emissão, consulta, alteração e cancelamento de pré-inscrição em dívida ativa, além de solicitação de quitação e inclusão do contribuinte no extra cadastro.
No mesmo sistema a Sefaz emitirá a Certidão de Dívida Ativa não tributária e as demais funcionalidades de alteração, quitação e cancelamento das certidões. Na reunião dessa segunda-feira, também foi definida a permissão de acesso dos órgãos parceiros aos sistemas do TCE que contêm informações indispensáveis à adoção das providências que resultem na devolução dos valores cobrados.
Além do secretário estadual Marcellus Ribeiro Alves e do chefe do MPC, também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o presidente do TCE, Jorge Pavão; e os procuradores do estado, Bruno Tomé Fonseca e João Batista de Oliveira Filho. (Secom)