Com o objetivo de combater os efeitos da crise econômica nacional e gerar emprego e renda aos maranhenses, o governador Flávio Dino assinou, nesta quarta-feira (21), no Palácio dos Leões, decretos que instituem os programas estaduais 'Minha Casa, Meu Maranhão', 'Mutirão Rua Digna' e 'Mais Empregos' e concedem tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar facilitando os negócios na zona rural.
De acordo com o governador, as medidas são mecanismos claros e transparentes da congruência de várias iniciativas nas áreas de habitação, geração de trabalho e renda e agricultura familiar que visam romper uma espécie de círculo vicioso de retroalimentação da recessão. "Enquanto nós estamos vivendo no Brasil um desemprego em massa, no Maranhão estamos colocando dinheiro público, por intermédio de incentivos fiscais, e mesmo a corte direto de recursos, para conseguir a geração de postos de trabalho para que, com isso, possamos combater os efeitos mais perversos dessa crise", explicou Flávio Dino.
Os programas instituídos se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Estado como o investimento de mais de R$ 1 bilhão em obras públicas, oriundo de verbas do Tesouro Estadual e Federal. "Isso é um enorme esforço nessa dificuldade que nós vivemos para manter as empresas se movimentando e os trabalhadores empregados", destacou o governador.
Apoio aos agricultores familiares - Entre os decretos assinados, está a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao pequeno agricultor na saída para consumidor final efetuada pelo agricultor familiar ou cooperativa; na aquisição de insumos ou máquinas e implementos agrícolas; nas saídas do agricultor familiar ou cooperativas para programa de compras governamentais do Estado; e para programas públicos de alimentação escolar (municipais, estadual e federal).
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou que a medida visa estimular e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o crescimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades envolvidas. "A redução e simplificação da tributação ajudam o setor a se organizar melhor para colocar seus excedentes com mais eficiência no mercado, aumentando, assim, a renda e a qualidade de vida das famílias", enfatizou.
A medida foi construída com a participação de representantes de entidades do campo e centrais sindicais. O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (Fetaema) Antônio da Conceição, parabenizou o Governo do Estado por mais uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores do Maranhão. "Para isso que a gente elege os nossos governantes, para que eles possam fazer mais pelos trabalhadores", ressaltou.
Geração de emprego - Outro decreto instituído pelo Governo foi a criação do 'Mais Empregos', programa que trata de incentivos fiscais para a geração de empregos. A medida regulamenta um benefício de R$ 500 para as empresas por para cada emprego formal gerado. "Nosso objetivo é estimular, sobretudo, o setor de comércio e serviços para geração de empregos nesse momento até o limite de 4 mil empregos. São 4 mil vagas e um investimento de R$ 20 milhões", realçou o governador.
Já o 'Cheque Minha Casa' é um crédito de R$ 5 mil que vai ser também disponibilizado para pessoas que tenham três anos de residência, no mínimo, e unidade familiar com pelo menos duas pessoas morando. Com o benefício o cidadão vai poder comprar material de construção e o comerciante usará o crédito para reduzir sua contribuição do ICMS a partir do valor recebido. "Nós vamos atribuir esse cheque exatamente para que haja a dupla geração de emprego. Primeiro, nos comércios de material de construção. Segundo, nessas obras que vão ser feitas nos bairros de cidades do Maranhão", frisou Flávio Dino.
A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, sublinhou que essas medidas demonstram que o Governo está contribuindo cada vez mais com o desenvolvimento do estado, "não só através de políticas públicas, mas também beneficiando a classe empresarial de alguma forma, onde tem a questão do 'Mais Empregos', que é uma ajuda, contribui para o crescimento da mão de obra, e também na questão do 'Cheque Minha Casa', que vai contribuir muito para o comércio nessa área", afirmou.
Mutirão Rua Digna - O 'Mutirão Rua Digna' também foi instituído nesta quarta-feira (21). O programa objetiva firmar parcerias entre o Governo e instituições de classe com fins a obter mão de obra para realizar melhorias em ruas de bairros periféricos. A iniciativa vai utilizar a potencialidade de produção de 120 mil blocos de concreto oriundos do Sistema Prisional maranhense para pavimentar as vias. "Esses 120 mil blocos fabricados pelos presos estarão à disposição de entidades sociais, cooperativas, associações, sindicatos, inclusive sindicato da construção civil, todas as entidades que apresentarão propostas com dimensão comunitária", esclareceu Flávio Dino.
O governador explicou, ainda, que o Governo vai remunerar a execução do serviço de acordo com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). "Os blocos serão gratuitos porque já existe a política pública em que o Estado fomenta esse trabalho dos presos", esclareceu Flávio Dino.
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