A governadora Roseana Sarney e o governador do Ceará, Cid Gomes, se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney, na tarde dessa terça-feira (6), em Brasília, para discutir o Pacto Federativo, incluindo a dívida pública e a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os governadores, também, lideraram as articulações no plenário do Senado e obtiveram o apoio da maioria dos senadores quanto à questão da destinação do FPE.
O tema é uma das grandes preocupações dos gestores estaduais e municipais, já que de acordo com a legislação vigente, a norma de rateio do Fundo só é válida até 31 de dezembro deste ano. Até essa data, o Congresso Nacional deve se posicionar, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a atual forma de repartição dos recursos do fundo.
Os dois governadores destacaram que para o estabelecimento de novos critérios de rateio dos recursos é preciso lembrar que o FPE é um instrumento de promoção do equilíbrio nacional. “A nova forma de partilha deve ser boa para todos e garantir que nenhuma unidade perca recursos, pois são extremamente necessários para o equilíbrio financeiro dos estados e, também, dos municípios”, destacou Roseana Sarney.
A governadora Roseana também afirmou que é preciso um tempo de transição para que os estados se adaptem a uma nova forma de distribuição de recursos do FPE. Ela pediu uma “transformação lenta e gradual”. Segundo a governadora, um critério que pode ser considerado justo para a distribuição do FPE é a renda per capita.
Articulação
O objetivo dessa articulação dos governadores é fazer com que o Senado vote até dia 22 deste mês a prorrogação da regra atual pelos próximos dois anos, até que se estude uma nova lei que contemple com mais justiça a divisão dos recursos do Fundo.
O governador Cid Gomes lembrou as perdas dos estados. Ele ressaltou que, por conta de várias renúncias fiscais, o Ceará recebeu das transferências da União em outubro de 2012 cerca de 20% a menos do que recebeu no mesmo mês do ano passado.
“Todos sabem que as despesas só têm aumentado”, afirmou o governador. Para ele, é fundamental que o Senado aprove novos critérios do FPE até o fim do ano. Ele disse que cerca de 40% dos recursos do Ceará vêm do fundo. Segundo o governador cearense, José Sarney garantiu que o Senado vai votar, antes do recesso de dezembro, uma proposição que trate do Fundo, de forma que não haja redução nos recursos recebidos pelos estados. “Tenho certeza de que o Senado cumprirá seu papel”, afirmou Cid Gomes.
Mais agenda
No final da tarde dessa terça-feira (6), a governadora Roseana Sarney esteve no Palácio do Jaburu, onde se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, acompanhada dos senadores Eduardo Braga, José Sarney e Renan Calheiros. Depois, ela se reuniu com nove governadores do Norte e do Nordeste, na residência oficial do Governo do Ceará.
Roseana Sarney permanece em Brasília nesta quarta-feira (7). Na agenda, às 11h, ela terá audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em seguida, terá encontro com a bancada maranhense no Congresso Nacional.
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