O projeto de lei do deputado Carlos Amorim (PDT), que pune com o pagamento de multa de R$ 500,00 por cada trote telefônico para serviços públicos de emergência, foi sancionado pela governadora Roseana Sarney. A multa será paga pelos assinantes de linhas telefônicas fixas e móveis de onde originarem chamadas para o Centro de Operações da PM (190), Corpo de Bombeiros Militar (193) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu (192).
A intenção do parlamentar é colocar fim nos atos de má índole que provocam danos à população e aos prestadores desses serviços públicos. Carlos Amorim cita como exemplo a quantidade de ligações de infratores no município de Imperatriz, onde a média mensal de trotes é superior a 70%.
A lei nº 9.746 foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro do ano passado e determina que, no caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Os responsáveis pelas linhas telefônicas serão notificados por via postal ou por qualquer outro meio tecnológico e terão direito a ampla defesa. Carlos Amorim acredita que com a sanção da lei e, consequentemente, seu cumprimento vai tornar os serviços públicos mais eficazes, proporcionar sua modernização e reduzir o atraso no atendimento das vítimas.
Madeira - O deputado estadual Carlinhos Amorim informou ainda que, ao reiniciar na semana que passou suas atividades parlamentares na Assembleia, estará atento mais uma vez em procurar corresponder aos municípios da região tocantina.
Carlinhos, que disputou a eleição passada para prefeito, afirmou que o resultado da eleição não fará com que vire as costas para Imperatriz. “Ao contrário, continuarei trabalhando com o mesmo afinco a fim de viabilizar recursos que permitem o prefeito Madeira a resolver os inúmeros e graves problemas que a cidade enfrenta”.
Ao ser informado de que o prefeito Madeira, em seu discurso de posse, revelou que iria procurá-lo em busca de apoios, Amorim revelou que seu gabinete estará como sempre esteve à disposição do prefeito e que não medirá esforços para conseguir atender aos seus pleitos. “Sabemos que Imperatriz tem muitos problemas graves e que é preciso a força de todos para resolvê-los. Como filho desta cidade, estarei com meu mandato voltado para viabilizar recursos, mesmo sendo de um partido e de grupo considerado de oposição no Governo, mas entendo que os interesses de Imperatriz e de outras cidades não podem ser prejudicados por cores partidárias”, afirmou.
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