Para garantir justiça salarial, aposentadoria digna e também possibilitar a renovação do quadro de pessoal, com a realização de concurso público, a governadora Roseana Sarney apresentou nesta quinta-feira (19) o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). A partir da aprovação da medida, que vai beneficiar aproximadamente 88 mil funcionários, algumas categorias terão aumento de até 330%.
Durante a solenidade a governadora assinou a mensagem e entregou o Projeto de Lei do PGCE ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, para apreciação dos deputados. Roseana Sarney ressaltou que determinou a elaboração do plano com o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho e oferecer a todos os funcionários estaduais, respeitando os limites legais da realidade econômica e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um horizonte que possibilite meio de progressão.
"O plano não permitirá perda salarial em qualquer hipótese, não pagará salário menor do que o mínimo vigente no país, dará aumento que vai consumir, em três anos, mais de R$ 600 milhões e vão gerar benefícios imediatos a 88 mil famílias de colaboradores do Governo do Maranhão", completou Roseana.
A governadora Roseana destacou ainda que o PGCE é reflexo de um esforço que culminou com o ajuste fiscal do Estado. "O Plano que estamos apresentando aos servidores do Estado é o reconhecimento da importância do seu trabalho na oferta de bens e serviços públicos aos maranhenses. Ele está sendo possível após um longo e profundo programa de ajustes das contas públicas estaduais. Hoje, somos classificados pelo governo federal como a unidade da federação brasileira que mais soube ajustar suas contas, mais evoluiu no controle de gasto e mais valorizou os recursos arrecadados dos contribuintes", disse a governadora Roseana Sarney.
Com o PGCE, seguiram para a Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre o teto remuneratório único; três Projetos de Lei que fixam o subsídio para os cargos de delegado de polícia e defensor público estadual, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério superior, e que tratam reajuste dos salários da Emarhp; Medida Provisória que acresce especialidades ao cargo de analista ambiental e dispõe sobre criação de vagas no âmbito do poder Executivo; e uma proposta de concurso público para 2.797 vagas para ainda este ano.
A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Washington Oliveira, do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; de deputados estaduais, de servidores, lideranças sindicais, entre elas o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleinaldo Lopes, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MA), Nivaldo Araújo. Presentes diversos secretários de Estado, entre os quais Luís Fernando Silva (Casa Civil), Fábio Gondim (Planejamento, Orçamento e Gestão), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania), Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária), João Bernardo Bringel (Educação) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional).
Reestruturação
Na solenidade, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, fez uma explanação sobre detalhes do documento. O PGCE trata sobre revisão dos vencimentos, reestruturação dos grupos ocupacionais, simplificação das tabelas remuneratórias, padronização das referências salariais, dos critérios para o desenvolvimento, substituição das gratificações por vencimentos e realização de concurso público. Os 17 grupos ocupacionais foram unidos em cinco grupos e a tabela de vencimento foi reduzida de 29 para 17. O projeto prevê a incorporação de incentivos financeiros aos vencimentos, a exemplo da Gratificação Técnico Científico e Condição Especial de Trabalho.
Para o secretário Fábio Gondim o ponto alto do plano é que ele proporciona a justiça salarial, a responsabilidade fiscal, não colocando em risco nenhum investimento do estado para os próximos quatro anos; e possibilita a tranquilidade tanto do servidor, que vai saber o que vai acontecer na sua vida profissional nos próximos anos, quanto para o Estado, que saberá qual o nível de gasto com pessoal.
Um dos pontos mais destacados pelo secretário durante sua apresentação foi o do governo devolver ao servidor o direito a se aposentar e a renovação do quadro. Segundo ele, um terço dos servidores públicos está apto a se aposentar e ainda não o fez por conta da perda salarial, o que será corrigido com o Plano.
O secretário contou que, agora, o trabalho será focado para a criação do Centro Administrativo, anunciado pela governadora durante a solenidade, e da melhoria salarial dos cargos comissionados. "Estamos finalizando um estudo que vai beneficiar esse segmento. Acredito que esse de trabalho de pesquisa será concluído em um mês para os devidos encaminhamentos", disse.
Conquista
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleinaldo Lopes, o plano é uma conquista de todos os servidores do Estado e representa a vitória de uma luta histórica dos servidores. "É uma imensa satisfação está aqui nesse momento. Acompanhamos, desde março de 2011 esse trabalho, que não tem sido fácil. Entendo que a imensa maioria dos servidores públicos do Maranhão, principalmente, os companheiros que ganham até R$ 1.000, com certeza, estão satisfeitos hoje", ressaltou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MA), Nivaldo Araujo, também elogiou o plano lançado pelo governo. "No momento que o plano é lançado cria uma grande expectativa e esperamos que ele cumpra seu objetivo, que é fazer justiça salarial e abrir a perspectiva de crescimento profissional dentro do Estado. Além dos servidores o plano também beneficia a população quer usa o serviço público", ressaltou.
O presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, explicou que o projeto será levado para análise das comissões específicas para que seja votado o mais breve possível. "Esta expectativa de plano geral de cargos para o Maranhão já existe há décadas e, hoje, o governo traz um plano moderno, atualizado, feito inclusive com a participação de representantes dos servidores. O Governo do Estado, como muita responsabilidade, procurou ajustar suas finanças para poder ter o respaldo financeiro para melhorar salários e criar novas vagas", observou Arnaldo Melo.
Montagem do plano
O trabalho de idealização e montagem do Plano foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. "Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão", ressaltou Fábio Gondim. (Elizete Silva)
PLANO GERAL DE CARGOS E CARREIRAS
DO PODER EXECUTIVO (PGCE)
OBJETIVOS
- Proporcionar justiça salarial
- Devolver ao servidor o direito de se aposentar
- Renovar o quadro de pessoal
SOLUÇÕES
- Revisão dos vencimentos
- Reestruturação dos grupos ocupacionais
- Simplificação das tabelas remuneratórias
- Padronização das referências salariais
- Padronização dos critérios para o desenvolvimento
- Substituição das gratificações por vencimentos
- Realização de concurso público
CARACTERÍSTICAS DO PLANO
- Observância ao equilíbrio fiscal e limites de despesa de pessoal
- Impacto de R$ 630 milhões
- 17 grupos ocupacionais foram unidos em 5 grupos
- Redução de 29 para 17 tabelas de vencimentos (41,4%)
- 88 mil famílias diretamente beneficiadas
- Aumentos de até 330%
- GTC, CET E incentivo financeiro serão incorporados aos vencimentos
RESUMO DAS DEMANDAS QUE SEGUEM JUNTO AO PGCE
- Proposta de PEC - teto remuneratório único
- Projeto de lei que fixa o subsídio para os cargos de delegado de polícia e defensor público estadual
- Projeto de lei, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério superior - MAS
- Projeto de lei, que dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados da Emarhp
- Medida provisória, que acresce especialidades ao cargo de analista ambiental, bem como dispõe sobre criação de vagas no âmbito do poder executivo
- Concurso público para 2.797 vagas em 2012
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
- Total: Aproximadamente 88 mil beneficiados
- Ativa: 61 mil
- Inativos: 26 mil (aposentados e pensionistas)
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