São Luís - A regularização fundiária de 2.500 ocupações em benefício de 12.500 pessoas em 12 municípios do Maranhão é o principal resultado de convênio assinado pela governadora Roseana Sarney e o Ministério do Desenvolvimento (MDA), representado pelo superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda; e pela secretária-executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. A solenidade ocorreu nessa segunda-feira (15), no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
O investimento na ação é de R$ 7.333.013,00, com recursos federais e contrapartida do Estado. Roseana Sarney destacou a importância do esforço conjunto para atender às demandas das questões fundiárias, garantindo cidadania aos trabalhadores rurais. Ela lembrou que na sua gestão à frente do Governo do Estado de 1995 a 2002, promoveu a maior reforma agrária brasileira da época.
“Tenho a absoluta certeza que com o apoio do Governo Federal, das comunidades, das organizações não governamentais, dos órgãos, iremos solucionar grande parte deste problema que atinge os povos da Amazônia Legal”, afirmou a governadora. Roseana Sarney ainda ressaltou a diminuição no processo regularização de 5 anos para apenas 120 dias.
No evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em Glebas na Região Tocantina e Alto Turi/Gurupi. O documento, segundo a secretária executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, expande o convênio do Programa Terra Legal, pois dará ao homem do campo destas regiões um instrumento de legalização e acesso aos créditos.
“Iniciamos uma nova etapa do Programa Terra Legal no Maranhão com o agradecimento à governadora Roseana pelo apoio que o seu governo tem dado a essa ação. Trago um recado do ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que virá ao Maranhão no dia 31 de agosto para lançar o Plano Safra e entregar títulos de terra”, adiantou Shirley Nascimento.
Conforme explicou a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Conceição Andrade, com a assinatura do convênio serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru.
“A partir de agora, iremos regularizar áreas na Amazônia Legal. São 12.500 posses que garantirão segurança jurídica e oportunidades ao trabalhador rural. Entre eles, os benefícios do Pronaf e da política de habitação rural, pois com a terra regularizada terão direitos e crédito rural”, destacou Conceição Andrade.
O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o projeto objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“Este convênio tem a apoio na Lei 11.952, que o governo federal dá total apoio aos governos estaduais na regularização das terras que ficam na Amazônia Legal. E no Maranhão só temos a avançar no reconhecimento de proprietárias das famílias que estão nessas terras”, disse o superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda.
A regularização fundiária é realizada por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio. Assim, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal - onde o Maranhão tem inserido 65% de seu território - e também reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.
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