Com o programa ‘Mais Avicultura’, lançado nessa terça-feira (25) no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino, o Maranhão tem grande espaço para o crescimento da produção de frango e ovos no Maranhão. O foco é dar ao Estado maior competitividade no mercado nacional e estimular que mais empreendedores se instalem ou ampliem seus negócios no Maranhão, gerando emprego e renda.
Através da concessão de benefícios fiscais para produtores de carne derivada do abate de frango e de ovos férteis ou não, o Governo do Maranhão mira no crescimento da economia estadual. “É preciso ter coragem para descortinar novos caminhos. Garantir que a produção maranhense atenda à demanda pelo consumo”, disse o governador em solenidade que contou com a presença de dezenas de produtores da avicultura no Maranhão.
A redução nas alíquotas interestaduais torna os produtos mais baratos para quem quer comprar aqui. Aumenta a competitividade do estado em relação aos outros, já que antes o Maranhão não estava alinhado com outros estados, diminuindo sua competitividade no mercado nacional. Flávio Dino agradeceu ainda aos empresários que contribuíram para a formatação do projeto, “fazemos questão desse diálogo construtivo, transparente e democrático”.
Nas operações interestaduais, a redução da base de cálculo do ICMS no percentual de 41,67% de carne e demais produtos comestíveis, resfriados, congelados e outros subprodutos resultantes do abate de aves, de modo que a carga tributária resultante seja de 7%, e no caso dos pintos de um dia, nas operações interestaduais, a base de cálculo do ICMS fica reduzida em 60% em relação ao tributo anterior, de modo que o valor do imposto passa a ser de 4,8%.
Nas operações internas, os produtores que produzirem e consumirem no mercado local terão crédito presumido variando de 90% a 100% nas operações internas com produtos resultantes do abate. Igualando, também, o Maranhão aos outros estados do Brasil que davam essa concessão aos produtores que produzem e consomem aqui mesmo.
A medida foi uma iniciativa do Governo do Maranhão, aprovada pela Assembleia Legislativa. Representando a Casa, estiveram presentes Rigo Teles (relator da Lei), o presidente Humberto Coutinho e os deputados Rafael Leitoa, Fábio Braga, Raimundo Cutrim, Levi Pontes, Fábio Macedo e Hemetério Weba. O deputado Ricardo Rios representou a Câmara Federal.
Mercado propício
ao crescimento
O Estado possui as pré-condições necessárias para o crescimento do setor avícola. O mercado consumidor demanda 300 mil toneladas de aves por ano, mas o Estado produz apenas 105 mil toneladas/ano, o que demonstra haver mercado disponível para o aumento da produção local.
O Maranhão é um grande produtor de grãos, com crescimento observado ano após ano. Em 2015, a projeção é de que produza 2.057 mil toneladas de soja, bem como 1.489 mil toneladas de milho, condição esta que estimula a criação de aves no Estado.
Estimuladas pelos incentivos fiscais, as empresas Nottaro Alimentos, Frango Americano e Agronor estão instalando abatedouros no estado que diminuirá a importação, diminuindo também o valor do frango abatido nos supermercados, já que a produção será local e aumentará o lucro dos empresários, gerando maior receita para o estado. Representantes dessas empresas estavam presentes no evento, bem como da Gama Avicultura, Maranhão Frangos, Bonazza e Novo Horizonte.
Pré-requisitos para
aderir ao Programa
Para receber todos os benefícios fiscais, as empresas devem apresentar regularidade fiscal e cadastral, além de atender a alguns requisitos, como: possuir granja de matrizes para produção de ovos férteis ou não, incubatório para a produção de pintos de um dia, fábrica de ração, criatório de aves próprio ou em parceria, abatedouro industrial e centro de distribuição para comercialização de aves, ovos, produtos industrializados.
Além da redução de tributos, a nova lei concede crédito presumido equivalente a 90% do valor do saldo mensal apurado do ICMS devido pelas saídas nas operações internas com ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia, aves inteiras, produtos e subprodutos industrializados resultantes do seu abate. O crédito de 100% será concedido às empresas que abrangerem toda a cadeia produtiva da avicultura, prevista na lei.
A lei prevê ainda que as empresas beneficiárias do programa devam utilizar prioritariamente matéria-prima e insumos produzidos no Maranhão, e contribuir 2% com a conta do Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI) e 1% com o Plano Mais IDH, em cada período de apuração, conforme o Decreto.
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