O governador Flávio Dino esteve em audiência com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no Palácio dos Leões, nessa sexta-feira (30), para discutir formas de implantação nos municípios de uma das principais bandeiras políticas do parlamentar, o programa de renda básica de cidadania. O município de Santo Antônio do Pinhal, em São Paulo, adota o programa da renda mínima, que é lei municipal desde 2009.
Para Suplicy, com uma renda mínima, o trabalhador pode dizer não aos aliciadores. “É muito importante que se coloque em prática aquilo que já é lei, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional, e transforme o brasileiro em um cidadão digno”, afirmou o senador.
Em janeiro de 2004, a Lei 10.835, proposta por Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada, instituindo a renda básica de cidadania. De acordo com a lei, todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país devem receber um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. O programa Bolsa Família é considerado pelo senador como um dos passos necessários para alcançar esse objetivo.
O governador Flávio Dino considera Suplicy o principal defensor dos direitos humanos e causas sociais. “A principal tese do parlamentar é o programa Renda Básica de Cidadania, voltado aos interesses dos mais pobres. Na audiência estava presente o deputado estadual José Inácio, que vai integrar a bancada do PT na assembleia e levará a proposta de Suplicy para os municípios poderem adotar o programa mediante as políticas sociais existentes”, explicou o governador.
No final da audiência, o senador presenteou Flávio Dino com o livro “Renda de Cidadania: A Saída é Pela Porta” e o governador retribuiu com um kit de produtos típicos do estado, entre eles a tiquira e o guaraná Jesus.
Renda Básica de Cidadania no Brasil - A Renda Básica de Cidadania é uma quantia paga em dinheiro incondicionalmente a cada cidadão de uma determinada região. O valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe.
A retribuição garante o direito inalienável de todos usufruírem de uma parte das riquezas produzidas na região. Os recursos podem ser captados de diversas formas: através da arrecadação de impostos, taxa sobre concessões de extração de recursos naturais, pela supressão de outros mecanismos de distribuição de renda, loterias, entre outros.
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