O governador Arnaldo Melo lançou segunda-feira (22), no Palácio dos Leões, o sistema eletrônico de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que integra os bancos de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Agência Estadual Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima).
A nova ferramenta, segundo o governador, moderniza e dá mais agilidade à pecuária maranhense nessa fase importante em que o estado amplia os mercados que podem ser conquistados a partir da zona livre internacional de febre aftosa. “Esse é, sem dúvida, um grande ganho para a pecuária maranhense, que tem crescido nos últimos anos, e fundamental para o controle do rebanho”, destacou Arnaldo Melo.
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento que permite que o rebanho seja movimentado das propriedades rurais para destinos de abate ou participação em feiras e outros eventos agropecuários. Com o novo sistema, o criador que precisar movimentar seu rebanho dentro do estado não precisará se deslocar até um escritório da Aged, já que poderá emitir o documento de qualquer computador com acesso a internet.
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, comemorou o fato de este ser o último compromisso assumido pelo Governo do Estado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), previsto no Plano de Ação Corretiva que resultou no reconhecimento internacional do Maranhão como zona livre de febre aftosa com vacinação, em maio deste ano.
“Encerramos esse ciclo de forma vitoriosa, deixando a Aged entre as três principais agências agropecuárias do país. Uma instituição organizada, que tem um grande compromisso pela frente, que é manter a classificação de zona livre nos próximos anos. Afinal, este é um compromisso que assumimos com o Brasil”, afirmou.
Outro ponto positivo é o aumento do rebanho bovídeo – bois e búfalos. No primeiro semestre, segundo dados da Aged, obtidos na 1ª etapa de vacinação contra a febre aftosa, realizada em maio e junho, o estado contava com cerca de 7,5 milhões de cabeças. Agora, no segundo semestre, o levantamento parcial da 2ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, cujo prazo de comprovação da imunização foi encerrado na última sexta-feira, já registrava um rebanho de 7,9 milhões de bovinos e bubalinos. “Muito provavelmente, entraremos o ano com um rebanho de mais de 8 milhões de cabeças de animais”, anunciou o secretário Cláudio Azevedo.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Akio Valente, a ferramenta é um marco histórico para o estado, pois permite o controle sanitário e fiscal dos rebanhos. “Detemos um dos maiores rebanhos do Brasil e precisávamos de uma solução efetiva que permitisse um controle maior não apenas sanitário, mas também fiscal, garantindo que a arrecadação dos impostos gerados ficasse em nosso estado”, ressaltou o secretário.
De acordo com dados da Aged, o volume de emissões de GTAs aumentou significativamente após os reconhecimentos nacional e internacional do novo status sanitário do Maranhão. Em 2010, a Agência registrou a emissão de 148.513 guias do documento. Somente no primeiro semestre deste ano, o número de GTAs emitidas passou a 172.504, o que significou um incremento de 250% na arrecadação própria da Aged, que neste último ano alcançou a média de R$ 490 mil/mês.
Fernando Lima explicou que o sistema foi lançado somente agora porque foi necessário um trabalho anterior de organização do banco de dados da instituição. Disse que nos últimos anos foi feito um grande esforço para organizar as informações de criadores, produtores e rebanhos. Realizamos recadastramento de propriedades, um verdadeiro mapeamento da atividade pecuária no estado, para garantir a eficiência no controle oferecido pelo sistema.
“Por enquanto, o sistema está restrito a movimentação intraestadual, que representa hoje 90% do volume de GTAs emitidas no estado, uma media de 15 mil por mês”, informou o diretor geral da Aged.
Sistema
De acordo com o gestor de sistemas da Sefaz, Edmilson Ahid, o e-GTA não só dinamizará a prestação de serviços da Aged, como agilizará o atendimento ao produtor rural, evitando erros de preenchimento da guia. Os lançamentos das informações serão automáticos, com informações da entrada e saída do animal, nos escritórios da Agência.
O criador que não tiver histórico de inadimplência de vacinação junto a Aged fará um cadastro e terá um login e uma senha para acessar o site da Sefaz (sistemas. sefaz.ma. gov.br/gta/) e com isso ter acesso ao sistema.
Ao acessar a ferramenta, o criador vai imprimir o boleto de Declaração de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente ao valor das taxas da Aged, do ICMS estadual e do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Maranhão (Fundepec).
Neste primeiro momento, enquanto não houver o relacionamento do banco de dados da Aged com os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a e-GTA, será emitida apenas para trânsito intraestadual (entre os municípios do estado), mas até abril de 2015, estará funcionando a emissão interestadual. (Raquel Araújo)
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