O segundo curso de formação da Guarda Municipal de Imperatriz, GMI, espera agora as autorizações de instituições cabíveis, como Exército Brasileiro, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP. Essa complementação na formação dos futuros guardas-municipais está focada no treinamento para o uso de armas de fogo durante a prestação de serviços à comunidade. O cumprimento das etapas legais, junto às instâncias responsáveis, irá garantir a continuidade da implementação adequada da GMI.
O prefeito Assis Ramos destaca que o compromisso da gestão é com a cidade e principalmente com a segurança pública. Porém a Guarda Municipal ainda não tem o curso fundamental de armamento e tiro, que é determinante para que os aprovados sejam nomeados. "A GMI é uma realidade, um compromisso firmado com a população. Vamos nomear os aprovados na medida que eles tiverem condições de preparo para assumir a função. E tão logo estejam dentro das condições adequadas para proteger Imperatriz, vão ser naturalmente convocados", declarou.
Existe a necessidade de seguir todas as etapas administrativas e assegurar que os alunos tenham acesso aos recursos necessários para a continuidade da formação. O secretário José Antônio Silva Pereira, titular da Secretaria de Administração e Modernização, Seamo, explica que antes de qualquer coisa, existe o interesse público na Guarda Municipal. "A GMI foi pensada e idealizada para ser armada, se levarmos essas pessoas despreparadas para a rua, isso certamente causará prejuízos a eles e a sociedade a quem devem proteger", manifestou.
A Lei Nº 1.694/2017, que altera e atualiza a legislação a respeito da criação da Guarda, prevê que o porte de armas dos ocupantes dos cargos deve ser autorizado pelos órgãos competentes e obedecer a todos os procedimentos operacionais. A seção III do projeto de criação dispõe sobre o armamento e estabelece que:
Para a utilização de arma por ocupantes dos cargos dos Quadros da Guarda Municipal de Imperatriz é indispensável a frequência e aprovação em curso específico de capacitação e avaliação sócio-psicológica, nos termos da legislação pertinente.
Para a atuação efetiva na segurança da comunidade e dos cidadãos, é essencial essa complementação na formação. O Comandante da GMI, José Ribeiro, ressalta que a Guarda Municipal é uma instituição de proteção que atua na segurança pública, logo a sua instauração não deve ser feita de forma apressada ou de qualquer maneira. "Usar uma arma de fogo não é uma coisa simples, não podemos antecipar as coisas e nomeá-los de qualquer jeito. É preciso que percorramos todas as etapas legais, com o cuidado de formar um guarda-municipal que irá trabalhar preparado na proteção do cidadão", afirmou.
Ainda de acordo com o comandante Ribeiro, todas as solicitações e aprovações junto aos órgãos foram realizadas dentro do cronograma do projeto, mas o processo é demorado e depende agora de competências superiores. "Tudo foi providenciado com antecedência, mas os convênios públicos precisam ser firmados e as autorização liberadas. Não podemos atropelar as coisas, pois também dependemos de outras instituições para o andamento", completou.
O processo da instauração da GMI está na etapa de finalização da formação do corpo docente que irá atuar no preparo dos alunos nesse curso complementar, com armamentos e em outras disciplinas pertinentes. A fase de aquisição das armas e munições para a Guarda também está caminhando para a conclusão. Já a previsão de início da segunda etapa de formação é para ainda este ano. (Ariel Rocha)
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