O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº PL 1089/03 que permitirá o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária. A proposta tem como iniciativa permitir que os consumidores economizem com os remédios veterinários nas medidas preventivas com os animais.
Carlos Brandão foi categórico ao classificar a aprovação como um importante passo para o avanço da medicina veterinária e uma contribuição para a economia do país. "Como representante dos veterinários, fico satisfeito em ter dado a minha contribuição. Tenho certeza que assim como ocorreu com a criação dos genéricos para humanos, a quebra do monopólio dos medicamentos na medicina veterinária trará grandes benefícios para o setor", afirmou o tucano.
De acordo com pesquisas recentes, o Brasil conta hoje com 48 milhões de cães e gatos, além de outros animais domésticos, nas áreas residenciais. "Esse projeto é de extrema importância, pois vai de encontro tanto daqueles que defendem o agronegócio, como daqueles que defendem o meio ambiente. A mobilização do Movimento de Proteção Animal triunfou no Congresso Nacional", destacou Brandão, que também teceu elogios ao correligionário e autor da proposta, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP).
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo que será enviado para sanção da Presidência da República. A matéria estabelece definições sobre produto veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Estes últimos podem diferir apenas quanto a tamanho, formato e prazo de validade, por exemplo, mas devem ter a mesma eficiência comprovada (bioequivalência). (Assessoria)