Em solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o governador Flávio Dino sancionou Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Aguardada desde 1996, a LOB foi sancionada na tarde dessa sexta-feira (17).
Em seu pronunciamento, o governador Flávio Dino reafirmou seu comprometimento com as instituições estaduais de segurança e com a política de promoção de paz. Ele destacou algumas das realizações feitas no primeiro trimestre da atual administração. “A assinatura da Lei Orgânica Básica que rege os Bombeiros é um ato de justiça com todos que compõem esta honrosa instituição militar e representa a base para outras conquistas que virão”, disse.
A partir de agora, todas as atribuições e atividades desenvolvidas pela Corporação estarão regulamentadas, conforme prevê o documento. O ato de assinatura foi acompanhado por centenas de oficiais e praças da capital e do interior, e representa o reconhecimento por parte do governo dos serviços prestados pelos bombeiros em todo o Maranhão, como parte do pacote de ações para melhoria da segurança pública estadual.
O governador Flávio Dino também assinalou a grande contribuição que os bombeiros têm dado, atuando não só na prevenção e no combate a incêndios, como também na defesa civil e social do povo maranhense. “É o momento de recrutarmos investimentos para expandirmos a atuação dos bombeiros, principalmente no interior. Para isso, estamos convocando os excedentes do concurso, programando um novo concurso, instalando quartéis e alocando recursos para modernizar as estruturas e condições de trabalho”.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o ganho que a tropa terá, a partir de agora, com a aprovação da LOB. “A sanção deste pleito significa o fortalecimento do Sistema de Segurança. A legalização da LOB vem corrigir um problema histórico deixado por outros governos, valorizando homens e mulheres que passarão a atuar com mais empenho nas suas funções. Esse é apenas o início de tantos outros benefícios que o governo fará para as instituições de segurança”.
O comandante-geral, coronel Célio Roberto, também comemorou a aprovação da LOB. “Estamos profundamente agradecidos ao governador Flávio Dino que tem nos atendido a todo tempo. É momento de celebrar a conquista de uma luta árdua, assumida por todos que formamos o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, desde o ano de 1996, e que teve total apoio do atual governo. A aprovação vai trazer benefícios e estímulos para os praças e os oficiais que integram a instituição. Temos, hoje, seis unidades operando e que não existiam legalmente”, vibrou coronel Célio Roberto.
Estiveram presentes o vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão; o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Cabo Campos; os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política); o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo e da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves; o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros; além de comandantes das forças armadas e representantes de órgãos.
Segurança como prioridade
O governador Flávio Dino também destacou que o setor de Segurança Pública é uma das prioridades do seu governo. “É mais um passo dado na implantação do programa de governo escolhido pelo povo do Maranhão. Já realizamos um acervo de ações e práticas governamentais e estamos no caminho certo. Prova é que estamos com 72% de aprovação popular em pesquisa. E vamos continuar trabalhando com transparência, compromissados com todas as classes de servidores. São eles os responsáveis por este índice tão positivo de aceitação da nossa administração”, disse o governador anunciando que deverá encaminhar, ainda este mês, para a Assembleia Legislativa, uma série de pautas que tratam de demandas dos militares, entre elas, sobre reajuste salarial, promoções, lei de efetivo, escalonamento vertical.
Sobre a LOB
A implantação da LOB vai reformular o quadro da organização, tendo em vista que algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor; também possibilitará a implantação do Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal, assim como as unidades operacionais do CBMMA nas regionais; além de reestruturar, juridicamente, as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
A lei permite também que o Corpo de Bombeiros faça pesquisas científicas e ações educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo e proteção ao meio ambiente; e ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventivas.
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