Ações centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entraram em vigor nessa sexta-feira (2).
O primeiro dos decretos institui o plano de ações Mais IDH e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e tem por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da casa de veraneio do governador, situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da secretaria de estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil; um procurador do estado do Maranhão.
Programa Escola Digna
Na educação, foi instituído o programa Escola Digna com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços devidamente certificados como inadequados.
Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Em relação à segurança pública, foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar para o Teste de Aptidão Física (TAF).
Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida provisória.
Respeito à história
Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso de nomes de pessoas vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual Mais Bolsa Família-Escola, que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar. O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
Os Decretos, Medidas Provisórias e Projetos de Lei assinados por Flávio Dino
- Decreto que institui o Programa Estadual Mais Bolsa Família Escola. Institui o Cartão Material Escolar e tem por objetivo atender famílias carentes do estado;
- Decreto 30.620, que institui o Programa Escola Digna. O objetivo é eliminar escolas de taipa no estado;
- Decreto 30.619 regulamenta os artigos 60 e 61 da lei 9.860 de 1º de julho de 2013 que dispõe sobre o processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Permite a eleição direta para diretores de escolas;
- Decreto 30.614 determina a realização de auditoria em caso que especifica: auditoria no caso do precatório da Constran;
- Decreto 30.615 regulamenta a convocação de 1 mil aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro militar conforme edital;
- Decreto 30.612 institui o Plano de Ações Mais IDH e seu respectivo comitê gestor. Objetivo é fazer com que nenhuma cidade maranhense apareça na lista das 100 cidades brasileiras com pior IDH;
- Decreto 30.611 cria a comissão especial para providências destinadas à venda da Casa de Veraneio do Governo do Estado;
- Decreto 30.616 institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma). Objetivo é fazer com que a Fesma atue em auxílio aos municípios na atenção básica da Saúde;
- Decreto 30.618 dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio da gestão estadual;
- Decreto 30.617 cria comissão especial para a elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
- Medida Provisória 184 dispõe sobre a reforma administrativa da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências;
- Medida Provisória 185 autoriza a representação judicial de membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica e dá outras providências;
- Decreto 30.613 regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão e dá outras providências;
- Projeto de Lei institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências;
- Medida Provisória 187 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;
- Medida Provisória 186 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, altera as leis 6.895 de 26 de dezembro de 1996, 9.571 de 21 de março de 2012 e a lei 6.107 de 27 de julho de 1994 e dá outras providências.
Comentários