O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez das Neves, entregou aos parlamentares Sarney Filho (PV), Costa Ferreira (PSC), Pinto do Itamaraty (PSDB) e Lourival Mendes (PTdoB) uma carta com 23 pontos prioritários para o desenvolvimento do Maranhão, na visão do empresariado. O documento foi formulado pelo Movimento Pró-Infraestrutura e entregue durante o café da manhã organizado para a bancada federal maranhense, do qual também participaram o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o senador da República, Lobão Filho, que representou, na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Apesar de apenas um terço da bancada ter estado presente ao café, a lista de prioridades do empresariado foi enviada a todos os deputados. Nela estão em destaque os principais entraves para o crescimento e desenvolvimento do Estado, nas áreas de educação, infraestrutura, saúde, dentre outros (ver quadro abaixo).
“O empresariado elaborou esse documento para que, junto aos parlamentares, a gente possa identificar e cobrar soluções a fim de resolvermos esses gargalos que estão dificultando e travando o desenvolvimento do nosso Maranhão”, disse Edilson Baldez.
O deputado federal Sarney Filho, coordenador da bancada maranhense, fez questão de frisar que esse tipo de atuação do empresariado é fundamental para o crescimento do estado. “Estamos vivendo um paradoxo: ao mesmo tempo em que mais de 100 milhões de reais estão sendo investidos no Maranhão, pelos nossos potenciais, ao mesmo tempo ficam claras as nossas deficiências”.
Sarney Filho classificou ainda a gestão atual da Fiema como inovadora e proativa. “Pela primeira vez eu vejo que há uma interação entre a classe política e empresarial que não existia antes”, afirmou.
Para o deputado Lourival Mendes, o empresariado pode contar com a bancada federal. “Estamos criando hoje aqui um fórum de debates para criar políticas públicas desenvolvimentistas sustentáveis para que o estado cresça e saia da situação de estagnação que está vivendo”, disse.
O presidente do PSC no Maranhão, deputado federal Costa Ferreira, afirmou que existem várias maneiras. “Temos emendas de bancada para colocar para as entidades representativas do Maranhão, para o governo, e junto aos ministérios, em uma ação conjunta, reivindicar os recursos necessários para o desenvolvimento do estado do Maranhão”.
Em relação, especificamente, às questões do aeroporto de São Luís, Marechal Cunha Machado, o senador Lobão Filho afirmou que os ministros Edison Lobão e Gastão Vieira conversaram pessoalmente com a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, sobre o assunto e que cobrou quanto à finalização da obra.
O senador também disse que a Fiema passou por transformações. “A Fiema era uma coisa e hoje é outra. Os empresários estão dando uma demonstração de que sabem o que querem. Sei que o governo pode atrapalhar muito, mas também pode ajudar e fazer muita coisa para melhorar a estrutura deste estado. O que está faltando é trabalharmos todos em conjunto e hoje temos um início de um processo neste sentido”, afirmou.
Na ocasião, o ministro Gastão Vieira anunciou o empenho, até quarta-feira, de R$ 34 milhões para serem aplicados na capital. “É um presente pelos 400 anos da cidade”. Ele disse que ainda não está definido em que será gasto o recurso, porém sinalizou que poderá ser para a duplicação da Avenida dos Holandeses. “Só falta solucionar a questão técnica de quem irá aplicar o recurso: o governo do estado ou a prefeitura”.
Em relação à reunião com o empresariado, Gastão levantou que nem sempre basta somente a decisão política e que existem problemas burocráticos que são quase insuperáveis. “A reunião foi extremamente produtiva e muito responsável, na medida em que as pessoas colocaram a realidade dos fatos. O importante é a disposição de todos para resolver esses problemas”, frisou o ministro do Turismo.
Sobre a conclusão do terminal de passageiros do aeroporto da cidade, o presidente da Fiema disse que nos próximos dias o Movimento Pró-Infraestrutura terá o resultado das reuniões entre os engenheiros da construtora EP Engenharia (executora da reforma) e da Infraero e que espera que a estatal anuncie uma data real e breve para finalizar a obra. Conheça a lista prioritária entregue à bancada federal pelo empresariado maranhense. (Assessoria de Comunicação)

Prioridades para o desenvolvimento do Maranhão

1 – Apresentação de emendas parlamentares, direcionando o macro Zoneamento Econômico - Ecológico para um zoneamento estadual que contemple o setor siderúrgico do Maranhão;
2 – Articulação junto ao BNDES para criação de linha de investimentos para implantação ou ampliação de florestas energéticas, garantindo a sustentabilidade do setor siderúrgico e emprego para a população fornecedora de carvão;
3 – Gestões junto ao Conselho das ZPEs, no sentido de aprovar proposição do Estado para criação de uma nova ZPE, no Maranhão;
4 – Gestão junto ao Ministério dos Transportes e DNIT no sentido de acelerar a conclusão da duplicação da BR-135 até Miranda do Norte;
5 – Monitoramento dos projetos de Ampliação, recuperação e modernização do Porto do Itaqui, envolvendo os berços 100, 101, 102, 103 e 108, objetivando sua aceleração;
6 – Viabilização de recursos orçamentários para construção de berço e terminal para navios transatlânticos de turismo, em São Luís;
7 – Viabilização de recursos orçamentários para reformulação do sistema urbano e viário de São Luís e duplicação da Avenida dos Portugueses até o Itaqui;
8 – Viabilização de recursos orçamentários que possibilitem projetos de navegabilidade dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré, incluindo-se dragagem, portos e eclusas;
9 – Fiscalização do cumprimento da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Maranhão, são previstos 22 aterros sanitários (16 de grande porte e seis de pequeno), com recursos federais. A “erradicação dos lixões” é fundamental para a melhor qualidade de vida;
10 – Fazer gestões junto ao IBAMA no sentido de que se cumpra a Lei Complementar nº 140/2011, que restringe aos órgãos licenciadores a competência para autuar e multar, evitando interferência de outros órgãos que não acompanham ou monitoram o empreendimento;
11 – Viabilização de recursos orçamentários compatíveis com a necessidade de ampliação do Terminal de Grãos, em São Luís;
12 – Aprovação do PL nº 8.035/2010, que trata do “Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências”, pela necessidade de se elevar a qualidade da educação básica e profissional, em todos os níveis. No que se refere à educação profissional, o Plano deve estabelecer que o crescimento das matrículas se faça adequadamente à demanda atual e futura do mercado de trabalho;
13 – Redução das taxas de juros dos Fundos Constitucionais FNE e FNO, que hoje estão em 6,75% aa (microempresa), 8,25% aa (pequenas empresas) e 10% aa (grandes empresas), com ganhos de adimplências de 25% (empreendimentos localizados no semiárido) e 15% em outras áreas;
14 – Redução nas tarifas cobradas pelo BNB e BASA nas Operações de Crédito com recursos do FNE e FNO. Os valores atuais penalizam o micro e pequeno empresário. Hoje, o empresário tem que desembolsar 3,5% a 4,0% do valor do seu projeto, antes de receber o financiamento;
15 – Implantação de Planos Diretores de Desenvolvimento nos municípios de pequeno porte que sejam receptores de projetos de grande investimento;
16 – Implantação de uma legislação especial que incentive o aumento de compras governamentais junto às empresas industriais locais;
17 – Apresentação de projeto de lei para abertura de novos cursos de nível superior, para Geólogos e Engenheiros de Minas, face ao estágio atual e futuro mineral do Maranhão;
18 – Apresentação de projeto de lei criando incentivos financeiros ou creditícios aos proprietários de casarões no centro histórico de São Luís, que desejem recuperá-los e conservá-los, preservando a memória arquitetônica da capital;
19 – Fazer gestões junto aos Ministérios setoriais no sentido de viabilizar a inclusão em seus orçamentos de projetos de infraestrutura e logística previstos, para o Maranhão, no Projeto Norte Competitivo;
20 – Viabilização, junto à presidência da EMBRAPA, a instalação, neste estado, de uma unidade de pesquisa e experimentação, que apoie o desenvolvimento do agronegócio e também aos pequenos empreendimentos agropecuários;
21 – Apresentação de emendas ao orçamento destacando recursos para ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Luís, já em nível bastante crítico;
22 – Fazer gestões junto aos Ministérios setoriais no sentido de viabilizar a implementação de ações que representem efetiva melhoria dos indicadores sociais de saúde e segurança públicas, no Maranhão;
23 – Fazer gestões junto à Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI no sentido de instalarem um escritório no Maranhão, tendo por meta a promoção da Inovação Tecnológica no estado.