O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Júnior Marreca, encaminhou, nessa terça-feira (24), aos endereços eletrônicos de todos os prefeitos maranhenses, modelo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que deverá ser adaptado de acordo com a realidade de cada município, apresentado e discutido em audiência pública, transformado em lei ou decreto municipal, e ser entregue ao Ministério Público até o dia 2 de agosto de 2012, conforme a legislação vigente.
O prefeito Júnior Marreca tem mostrado empenho para que todos os gestores consigam atender à determinação legal. "Estamos fazendo um último esforço concentrado, dando apoio a todos os nossos colegas prefeitos para que consigam cumprir o prazo exigido pela lei. A Famem está disponibilizando a todos os gestores um manual de como elaborar o plano, para que cada um o adapte à realidade da sua região", explicou.
A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 - que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do governo. Assim, a partir de 2 de agosto, o município que não tiver o planejamento fica impedido de solicitar recursos federais destinados ao setor.
Pela estimativa da CNM, mais de 50% das prefeituras ainda não elaboraram os Planos. E de acordo com matéria da Agência, a maior parte dos Estados e Municípios ainda não elaborou o projeto.
O governo reconhece que a verba disponível é escassa, mas destaca que dos R$ 42 milhões disponíveis para essa finalidade em 2011, apenas R$ 36 milhões foram usados. De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Saburo Takahashi, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais. Para este ano, o governo limitou-se a liberar os R$ 6 milhões restantes que não haviam sido executados.
Para ajudar os gestores na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a distância promovem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo.
Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079. Na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão mais informações ser adquiridas pelos telefones do Assessor Especial da FAMEM, Crezus Ralph: (98) 8444-7439/(98) 8136-6574/(98) 8821 0514/ (98) 9141-0500. (Assessoria)