A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pede especial atenção dos municípios quanto ao destino dos recursos financeiros oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSuas). A verba começou a ser repassada desde o final do ano passado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o objetivo de aumentar a qualidade dos serviços e da infraestrutura das unidades do Suas.
Segundo a coordenação de Assistência Social da Famem, os municípios deverão ler o Decreto nº 7.636, de 07 de dezembro de 2011, e a Portaria nº 337, de 15 de dezembro de 2011, para se inteirar acerca do uso correto das verbas destinadas pelo Sistema Único de Saúde. Todas as informações podem ser encontradas no portal do MDS, no endereço eletrônico www.mds.gov.br e no site www.planalto.gov.br.
A coordenação informa ainda que o conhecimento do decreto e da portaria é muito importante, pois o uso indevido do recurso acarretará em problemas para os gestores municipais. A verba poderá ser usada na gestão de serviços, organização do Suas, articulação com o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social, integração dos serviços e benefícios socioassistenciais, trabalho e educação continuada e informação do sistema.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, a iniciativa é de grande relevância por se tratar de uma área fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, por isso os gestores devem se instruir sobre a forma correta de uso dessas verbas. “Esse projeto é importante porque dá a prefeitos e governadores mais recursos para investimento na assistência social. Quem ganha com isso é o povo”, destacou.