O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou ontem (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso somente a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte.
No despacho em que encaminha o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir.
Em setembro do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão.
Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas.
Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.
Depoimento de delator
O ministro Edson Fachin pediu ontem (27) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça quais providências pretende adotar sobre um dos depoimentos de delação premiada de ex-executivos do grupo J&F.
Em um depoimento complementar de delação enviado ao STF, o delator Florisvaldo Caetano de Oliveira disse que levou R$ 1 milhão ao escritório do coronel Lima, amigo do presidente Michel Temer, em 2014. Diante do depoimento, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao STF que a citação fosse separada em um procedimento autônomo para avaliar a questão.
No trecho da delação que chegou ao Supremo, Florisvaldo diz que “no ano de 2014, realizou, na companhia de Demilton, [outro delator] a entrega da quantia de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) em espécie no escritório do coronel João Lima, ligado ao presidente da República Michel Temer, complementando que o local foi indicado por Ricardo Saud [delator]. No ato da entrega, o coronel determinou que colocassem os valores no porta-malas de um carro estacionado em frente ao edifício. Relembra que Ricardo Saud recomendou agilidade na entrega dos valores, diante da importância de seu destinatário”.
Após avaliar o pedido, Raquel Dodge deverá pedir novas diligências no caso. Não há prazo para a medida. (Agência Brasil)
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