O vereador Fábio Hernandez (PP) protocolou na Secretaria da Câmara o projeto que autoriza o Executivo a suspender o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por um período de 180 dias, além da suspensão do IPTU. O vereador incluiu ainda na proposta a isenção do pagamento do ISSQN por 90 dias, que é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A justificativa do vereador é em decorrência da pandemia do Coronavírus que tem prejudicado a população e muitos teriam que pagar o IPTU já neste início do ano. Quanto ao ISSQN, é em função da redução drástica da prestação de serviço dos trabalhadores e das empresas neste período.
"Estamos vivendo um momento de crise entre todos os brasileiros e não há quem não esteja enfrentando esta crise com preocupação, por isso apresentei este projeto que espero ter o apoio dos meus colegas e que o prefeito possa sancioná-lo como forma de beneficiar a população de Imperatriz, neste período", disse ele.
De acordo com a proposta apresentada pelo vereador, caberá ao executivo definir como será feita a isenção do Imposto Sobre Serviços ou mediante projeto de lei complementar. O projeto do vereador foi enviado para a Comissão de Justiça e Redação. (Assessoria)
Comentários