Carlos Gaby/Assimp
O vereador Fábio Hernandez (PSC), vice-presidente da Câmara de Imperatriz, subiu o tom das críticas para o que chamou de ‘judicialização da política’ e defendeu a união da classe política na defesa da independência e harmonia dos três poderes, especialmente no fortalecimento da atividade parlamentar conforme prega a Constituição.
“Nós precisamos fortalecer o Legislativo e o Executivo para que não existam essas interferências”, declarou o vereador.
Fábio Hernandez defendeu o papel constitucional do Ministério Público e a atuação da Justiça.
“O MP está aí para dar seus pareceres, sim, para zelar pela guarda da Constituição Federal, mas também para velar pelo ato administrativo do Executivo e o trabalho do Legislativo”, acrescentou.
“Um prefeito que se elege não pode temer uma ação civil pública porque ele está ali para praticar atos executivos, e não pode temer nem um parecer ministerial acerca disso porque ele está ali para fazer e não estar ouvindo palpites de fora, estranhos, que é o Poder Judiciário”, emendou.
Fábio Hernandez se referia ao ato do Executivo municipal de firmar parceria público-privada para exploração de serviços e manutenção de espaços públicos por terceiros, desde que observadas as exigências da lei.
Para ele, “precisamos fortalecer cada vez mais a política”, “porque senão nossa Constituição logo logo terá um novo poder constituinte e o Poder Judiciário irá legislar, executar e julgar seus próprios atos, se não tomarmos posição e dizermos que o ato administrativo do Município seja cumprido da forma que foi estabelecida”.
Segundo o vereador, o MP deve cuidar do que trata o artigo 127 da Constituição, “que é o de propor suas ações pertinentes de fiscalizar, mas não de ato administrativo do Poder Público”.
Comentários