O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (04), condenou o ex-prefeito do município de Araioses, José Cardoso do Nascimento, ao pagamento de mais de R$ 10 milhões como forma de ressarcir o erário público. Zé Tude, como é mais conhecido na cidade e no meio político, também recebeu multa no valor de R$ 202 mil.
A condenação imposta ao ex-gestor é fruto de uma série de irregularidades detectadas nas suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2008, e relacionadas ao Fundo Municipal de Saúde e FUNDEB. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE e que também constam no relatório do Ministério Público de Contas, destacam-se: realização de despesas sem comprovação, ausência de publicação de despesas e envio de relatórios fiscais, realização de licitações irregulares e repasse superior ao permitido em lei ao Poder Legislativo Municipal.
Na sessão dessa quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas do prefeito da cidade de Junco do Maranhão, Iltamar de Araújo Pereira, referentes ao exercício financeiro de 2008, e de vários gestores de câmaras municipais, entre presidentes e ex-presidentes.
Iltamar de Araújo terá que devolver aos cofres públicos R$ 31 mil, além de pagar multa no valor de R$ 63 mil. No mês passado, o TCE já havia julgado irregulares as prestações de contas do prefeito referentes às gestões do Fundo Municipal de Ação Social (ressarcimento de R$ 80.3 mil e multa com igual valor); Fundo Municipal de Saúde (multa de R$ 2 mil); e FUNDEB (ressarcimento de R$ 2,1 mil e multa com o mesmo valor), todas referentes ao exercício financeiro de 2008.
Também foram julgadas irregulares as prestações de contas de Almir de Jesus Leite (Câmara Municipal de Arari, exercício financeiro de 2008; com multa de R$ 22 mil e devolução ao erário de R$ 21 mil), Cirilo Neres Cardoso (Câmara Municipal de Montes Altos, 2010, devolução no valor de R$ 22 mil e multa de R$ 30 mil), Francisca Gomes de Aguiar (Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, 2007, devolução de R$ 14 mil e multa de R$ 28 mil) e Nehemias Gomes da Silva (Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, 2007, multa de R$ 4 mil e devolução de R$ 5 mil). (Fonte: TCE-MA)