Davinópolis – O procurador-geral do Município, Elias Santos, protocolou na quinta-feira (31/01) no Ministério Público Federal (MPF) representação cumulada com pedido de instalação de “Força-Tarefa” contra o ex-prefeito Francisco Pereira Lima (PDT), o Chico do Rádio, e os empresários Benedito Rodrigues Martins e Maria Rosirene Cunha Martins, sócios da construtora Digão LTDA., de Chapadinha (MA).
Ele explicou que o município celebrou convênio com o Governo Federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na gestão do ex-prefeito Chico do Rádio na ordem de R$ 5.876.288,69.
O recurso de R$ 3.402.061,86 é destinado para execução de sistema de esgotamento sanitário; R$ 927.835,06 para execução de melhorias sanitárias domiciliares e R$ 1.546.391,77 para execução de sistemas de abastecimento de água.
“No apagar das luzes, no dia 28 de dezembro, o ex-prefeito Chico do Rádio efetuou transferência on line para a empresa construtora Digão LTDA., na ordem de R$ 1.534.394,70, dinheiro esse destinado para execução física das obras dos sistemas de esgotamento sanitário; abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares”, relata ele, ao citar que o prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB) logo assumiu a Prefeitura de Davinópolis, e de posse dos extratos bancários, verificou os saques que comprovam, em um só dia, a astronômica quantia em dinheiro que foi sacada dos cofres do município.
Providências – Elias Santos conta que notificou a construtora Digão para que apresentasse junto à atual administração toda a documentação que justifique o referido saque, uma vez que não foi deixado na Prefeitura Municipal, por parte do ex-prefeito Chico do Rádio, nenhum relatório com informações de percentuais de execução física das parcelas liberadas e a compatibilidade da obra com o estágio do cronograma físico aprovado nos termos de compromisso, sem se falar da ausência de documentação nos arquivos da prefeitura.
O procurador-geral do Município afirma que a empresa necessita comprovar ordem de serviço para início das obras; cópias das planilhas de composição dos serviços contratados; relatórios de medição; dados construtivos das obras (perfuração de poços de abastecimento de água, etc); fotos datadas de todas as fases das obras; cópia das anotações de responsabilidade técnica – ART de execução e fiscalização do CREA, assinados pelo responsável técnico de execução e responsável técnico pela fiscalização da obra, com assinatura e aprovação do representante legal do ente beneficiário dos recursos recebidos.
“Diante da omissão do ex-gestor municipal e dos sócios da construtora em não apresentarem a documentação solicitada, de recursos e verbas federais, possivelmente não aplicados corretamente na forma legal, solicitamos à Procuradoria da República a instalação de uma Força Tarefa, a fim de que sejam apuradas, com a brevidade possível, eventuais irregularidades na aplicação dos recursos públicos”, finaliza. (Ascom)
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