O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), fez uma avaliação positiva sobre os quatro dias da XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, realizada na semana passada em Brasília, e disse estar confiante de que os pleitos dos gestores públicos, em especial a aprovação do aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), serão atendidos.
“Obtivemos, durante a Marcha, uma grande vitória que foi a instalação, por parte da Câmara Federal, da comissão parlamentar que analisará o reajuste dos 2%. Outra vitória foi a garantia, por parte do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, de que o parecer sobre a proposta será dado no prazo mínimo de dez sessões. Estamos confiantes de que este pleito dos prefeitos e prefeitas do Brasil será atendido”, afirmou o presidente.
Este ano, a caravana da Famem reuniu um número expressivo de prefeitos e prefeitas (mais de 80), que participaram ativamente da programação do evento municipalista. Um dos pontos altos foi a reunião dos gestores públicos com a bancada federal (deputados e senadores) do Maranhão em Brasília.
Durante o encontro, realizado no Senado Federal, prefeitos e prefeitas cobraram empenho dos parlamentares no que diz respeito a aprovação do reajuste do Fundo.
“A bancada assumiu o compromisso com os prefeitos e prefeitas do Maranhão. E nós, gestores, estamos atentos e prontos para cobrar, visto que, não aguentamos mais esse cenário de discriminação financeira imposto aos municípios brasileiros”, disse Gil Cutrim.
Líder da bancada e integrante da comissão parlamentar da Câmara Federal criada para avaliar o reajuste de 2%, o deputado Sarney Filho (PV) ratificou apoio integral à reivindicação dos prefeitos maranhenses. De acordo com ele, as dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros é fruto do pacto federativo injusto, imposto pela União, e que deve ser modificado.
Outro que prestou total apoio a caravana da Famem foi o senador Lobão Filho (PMDB). Ele recebeu os prefeitos e prefeitas em seu gabinete e garantiu empenho para que o reajuste do FPM seja aprovado ainda neste primeiro semestre.
Perdas financeiras – Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Em 2013, de acordo com a entidade, este valor ultrapassou a casa dos R$ 75 milhões.
Tal situação, ocasionada pelo pacto federativo injusto imposto pelo Governo Federal aos municípios, fez com que a Famem, em 2013, ingressasse com uma ação na qual cobra da União que os municípios filiados à entidade sejam ressarcidos das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI.
No início deste ano, o juiz da 6ª Vara Federal do Maranhão, Nelson Loureiro dos Santos, determinou que a União se abstenha de incluir na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios as desonerações fiscais e tributárias que compõem o referido Fundo. Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Governo Federal restitua as 182 cidades filiadas a entidade municipalista maranhense das perdas financeiras, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI. O Governo Federal recorreu da decisão.
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