O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) usou a tribuna da Câmara Federal, ontem (22), para dizer que está impressionado com os números que lhe foram apresentados pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, por ocasião da audiência pública, realizada na última quinta-feira, referente à legalização dos lotes da Vila Vitória.
Chiquinho Escórcio alertou que precisam ser tomadas providências por parte do governo federal, governos estaduais e prefeituras a respeito da situação fundiária urbana de grandes cidades como São Luís, Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó e outros municípios em nível nacional. “É inadmissível, dando como exemplo a cidade de Imperatriz, que só 20% dos lotes são regularizados (têm sua escritura definitiva), enquanto 80% vivem na clandestinidade. Proporcionando, com isso, um prejuízo enorme, tanto para quem ocupa, quanto para o município. Para o ocupante, ele não é dono. Portanto, não pode vender ou dar como garantia num empréstimo bancário. Quanto ao município, não pode cobrar IPTU, causando, inclusive, transtorno jurídico, porque a sua posse se dá por meio de um contrato de venda de benfeitorias”, disse o deputado.
Escórcio também ressaltou que muitos moradores estão na posse do terreno há mais de 20 anos, de forma pacífica, fruto de uma manobra eleitoreira em que mandam invadir ou se disponibilizam os lotes para terem a garantia de um curral eleitoral. “É o caso do município de Davinópolis e da Vila Idelmar, em Açailândia. O remédio para esse absurdo seria a união do estado, da prefeitura e da Justiça, através de uma ação de usocapião urbano. Trazendo, assim, a paz para todos, principalmente para os verdadeiros ocupantes dos lotes”, disse.
Ao pedir que a Casa tome uma postura sobre o problema, Chiquinho Escórcio concluiu o discurso, destacando a importância do tema. “Isso é uma ação social de grande relevância e deve ser empregada em todo o Brasil”. (Assessoria)