Raimundo Primeiro
Com a participação de 13 gestores municipais em mais um Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos e Reeleitos promovido pelo Sebrae - dessa vez em Imperatriz -, o evento, que aconteceu na manhã dessa quinta-feira (28), faz parte de uma série de encontros com foco nas parcerias com as prefeituras e a divulgação das ações do serviço que fomenta o apoio aos pequenos negócios, para a regulamentação e, principalmente, para a implementação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPEs), como instrumento legal para o desenvolvimento sustentável local.
Imperatriz é uma das cidades que figura na lista dos 114 municípios maranhenses que já implementaram a Lei Geral. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, lembrou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada em 2006 e incentiva o desenvolvimento local nos municípios brasileiros.
Aprovada e implementada pelas câmaras municipais, a lei facilita a aquisição de compras governamentais por meio dos pequenos negócios nos municípios onde ela estiver vigorando. “Isso faz com que os recursos que vêm da educação, da saúde e de convênios fiquem nos próprios municípios, circulando, gerando emprego e renda”, avalia o presidente.
Cláudio Azevedo reforça que mais de 90% das empresas no Brasil e no Maranhão são constituídas pelas MPEs. “O nosso objetivo é conscientizar os prefeitos sobre a necessidade da aprovação e da implementação da Lei Geral em nossos municípios, porque ela é um instrumento de desenvolvimento, fazendo com que a gestão municipal possa comprar no município, dos empreendedores locais, resultando numa maior circulação de recursos”, destaca.
O Sebrae busca ainda fortalecer as parcerias institucionais para um maior desenvolvimento dos pequenos negócios. “Nós disponibilizamos consultores durante o processo de aprovação e regulamentação da Lei Geral, com capacitação, treinamento dos compradores dos municípios para que eles possam fazer o uso correto das ferramentas colocadas à sua disposição em relação a compras governamentais”, ressalta.
O prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana (PRB), que participou do encontro, discorreu sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores do seu município. O entrave, segundo ele, diz respeito à falta de empregos. “Mas estamos aqui, procurando o apoio do Sebrae, acreditando que as parcerias que serão desenvolvidas ao longo dos próximos anos contribuirão com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, comemora.
Imperatriz – O segundo maior município maranhense é considerado um case de sucesso no incentivo ao empreendedorismo local. Há cerca de dois meses, começou a funcionar na cidade a Sala do Empreendedor, em atendimento a um dos requisitos da Lei Geral implementada pelo prefeito Sebastião Madeira. O gestor foi homenageado pelo Sebrae durante o encontro, recebendo troféu e certificado por ter sido um dos precursores da lei nos municípios maranhenses.
Uma outra ação do município, destacada pelo Sebrae, foi a iniciativa de repercutir e incentivar a regularização de pequenos empreendedores como Micro Empreendedor Individual (MEI), num projeto já em pleno funcionamento em nível local.
“Nosso município tem feito todos os esforços para facilitar a vida do empreendedor, desde as grandes empresas, como a Suzano, até o microempreendedor individual, porque no nosso sentimento, uma cidade só vive se os empreendimentos andarem porque são os que geram empregos e pagam os tributos que sustentam a União, o Estado e o Município”, observou Madeira.
Ainda esta semana, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos do Cerrado Sul será realizado em Açailândia. Na semana que vem estão agendados os encontros de Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Caxias. São Luís sediará o encontro nos dias 12 e 13 de março.
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