Depois de terem se encontrado com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes na tarde de ontem (29), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmaram que a reunião foi “amistosa” e “respeitosa”. Para eles, está afastado qualquer tipo de crise entre os Poderes. Uma nova reunião com Mendes, acontecerá na próxima segunda feira, 06 de maio.
“Fomos fazer um diálogo para ‘distensionar’ essa questão, mostrar que, da parte do Legislativo, não há nenhuma intenção nem qualquer ruído de estremecer as relações que têm de ser, devem ser e sempre serão respeitosas entre os dois Poderes, que são pilares da nossa democracia”, afirmou Alves.
“Não existe isso - de crise entre os Poderes - , e nós não podemos contribuir para que ela exista, porque as crises institucionais precisam de uma solução de fora para dentro. Quando não há crise, você constrói soluções de dentro para fora e é isso que estamos tentando fazer”, disse Calheiros.
O senador destacou sua satisfação depois da conversa com o ministro. “Saímos de lá com a convicção de que cada Poder tem a exata dimensão da sua responsabilidade, do seu papel”, afirmou. “A bola está no chão. A coisa está distensionada. Foi uma conversa boa, repito.”
Em relação à PEC 33, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e que propõe que algumas decisões do STF passem pelo crivo do Congresso, Alves afirmou que ainda não há uma definição se será arquivada.
Alves ficou de fazer um estudo em relação a sua constitucionalidade e informou que, “nas próximas horas”, irá apresentar um projeto de resolução para alterar o regimento estabelecendo que qualquer PEC seja votada nominalmente. A medida, no entanto, não valerá retroativamente, apenas para as próximas votações.
“Em relação à PEC 33, estamos examinando com o departamento jurídico. Para ter ideia, 94 parlamentares deram a sua presença na CCJ, titulares e suplentes, que se revezaram, portanto, durante a sessão. Mas, na hora de essa PEC ser votada, foi por apenas 21 deputados.”
O presidente da Câmara fez questão de reiterar que a regra será modificada para evitar qualquer tipo de “ruído” entre os Poderes. “É uma questão de responsabilidade, de maturidade, de dever constitucional, não estabelecer qualquer ruído, qualquer confronto com o Poder Judiciário.”
Indagado se havia a possibilidade de anular a votação da CCJ, Alves afirmou apenas que estão sendo analisadas “alternativas jurídicas”. “Porque um colegiado que, na regra de hoje, se reuniu e fez a votação desta forma. Nós podemos mudar o modelo daqui para a frente.”