Desde ontem, 21 de fevereiro de 2014, a TV Tucanus, o apresentador Conor Farias, todos os demais programas veiculados naquela emissora e seus responsáveis e prepostos, não poderão mais detratar a honra e a imagem do prefeito Sebastião Madeira, sob pena de pagarem multa de 100 mil reais por cada ofensa que eventualmente for divulgada.
Ficou consignado, também, que o referido canal de comunicação se obrigará a exibir, por 30 dias consecutivos, uma retratação, através de um vídeo taipe, gravado pela assessoria do prefeito Madeira, com duração de até cinco minutos.
Caso a emissora descumpra os termos da avença, além de pagar multa de 100 mil reais, terá contra si novamente todos os processos, inclusive as queixas-crime que serão desistidas nas próximas horas pela defesa do prefeito Madeira.
O desfecho aconteceu na audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada na manhã dessa quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014, no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, envolvendo, além do prefeito Madeira, a TV Tucanus, Conor Farias e a TV Ômega (RT TV de São Paulo), que começou tensa e com início de tumulto, obrigando o juiz José Serra a acionar a Polícia Militar para manter a ordem.
“A audiência é pública e vou realizá-la com a porta aberta. Contudo, não admito bagunça ou qualquer balburdia. Se isso acontecer, vou usar do Poder de Polícia conferida ao juiz e vou prender quem desrespeitar essa decisão. Tudo tem limite, inclusive o direito de liberdade de imprensa. Pode ficar, mas não autorizo a filmagem”, esbravejou o juiz José Serra, pondo fim a uma confusão gerada.
Logo depois, o juiz declarou aberta a audiência, e depois de ouvir a ponderação da defesa do ofendido, que se reportou sobre a liberdade de imprensa e o respeito a honra e a imagem das pessoas como princípios constitucionais equivalentes, e os termos da proposta de conciliação, as partes firmaram o referido acordo.
“Não tenho dúvida que essa audiência foi histórica, acabando com o mito segundo o qual a liberdade de imprensa é absoluta. Uma coisa é a crítica, outra, bem diferente, é a ofensa. Esse acordo é excepcional porque resulta, na prática, no fim da sistemática e organizada campanha midiática que tinha como pretensão desmoralizar a pessoa do prefeito de Imperatriz. Não há vida sem honra”, destacou o advogado de Sebastião Madeira, Daniel Souza, que também é jornalista.
Ao final, ficou, ainda, consignado que o material midiático, que será produzido pelo prefeito, como retratação, e que será por 30 dias consecutivos exibido na TV Tucanus, antes de ser veiculado, será apreciado em nova audiência. (Assessoria)