Brasília – Primeira emenda a ser apresentada à reforma da Previdência, proposta do deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriota), foi acatada pelo relator e mantém as regras atuais para aposentadoria rural.
As regras atuais para aposentadorias rural serão mantidas, conforme relatório da reforma da Previdência apresentado na Câmara Federal na última quinta-feira (13). O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), acatou a emenda do deputado Marreca Filho, à primeira das 277 apresentadas à reforma, que mantém a regra de aposentadoria com 15 anos de contribuição e idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres do campo.
Ainda segundo a emenda do parlamentar do Maranhão, o trabalhador pode comprovar a atividade no momento em que for pedir a aposentadoria ou qualquer outro beneficio previdenciário. Para o deputado Marreca Filho, aprovação da emenda protege milhões de trabalhadores rurais – uma das categorias mais fragilizadas hoje no País. Só no estado maranhense, são mais de 530 mil aposentados no campo.
“Se a nossa emenda não fosse aprovada, seria com certeza, um enorme passo atrás. Quem conhece de perto a realidade dos trabalhadores rurais, sabe que não se pode comparar o tipo de trabalho, o tipo de desgaste deles. A aposentadoria rural, não é um privilégio e essa medida, faz apenas justiça,” completou o deputado.
Resgatar o retrocesso nas regras foi uma das principais reivindicações acordadas entre os líderes partidário. Eles entenderam que seria injusto penalizar quem trabalha nas condições mais adversas e que têm uma expectativa de vida menor, em comparação a media nacional.
Segundo pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 2010, a esperança de vida ao nascer da população urbana é, em média, três anos maior do que da população rural: 74,5 anos, contra, 75,5 anos. Ainda de acordo com o estudo, a renda domiciliar per capita, média da população urbana é quase três vezes maior do que da população rural.
A emenda do deputado federal maranhense, Marreca Filho, pode beneficiar mais de 18 milhões de trabalhadores agrícolas no país, segundo dados de empregados do setor, de 2018, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea – USP). (Joãozinho Cézar)
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