O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, disse ontem (15), em Washington, que o Poder Judiciário tem que ter prudência na sua atuação, já que, “se nós quisermos não só moderar os conflitos da sociedade, mas se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco”, afirmou. Toffoli também disse que “nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático”.
O ministro, que assume a presidência do STF em setembro próximo, fez as declarações durante palestra a professores e estudantes de direito da American University, onde participa de um simpósio sobre compliance (mecanismos empregados pelas empresas para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção).
O ministro afirmou que, desde a Constituição de 1988, o Judiciário brasileiro se transformou de mediador de conflitos individuais para “grande mediador dos conflitos da sociedade brasileira” e que as decisões dos juízes têm repercussão que ultrapassa os casos concretos, o que traz “uma responsabilidade muito maior”. Segundo ele, “não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil”.
Independência da PF
Dias Toffoli afirmou que, apesar de a Polícia Federal ser subordinada administrativamente ao Ministério da Justiça, “não há possibilidade de ingerência política nas investigações”, já que, segundo ele, elas são feitas “através de autorização do Poder Judiciário, então ela é uma Polícia Judiciária, e ela atua sob a orientação do Poder Judiciário”.
Cooperação
O ministro também destacou a atuação conjunta das instituições no combate à corrupção no Brasil, no momento atual, o que, segundo ele, “não é resultado da vontade de uma pessoa, não é resultado da vontade de um juiz ou de um promotor; não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação”. Segundo Toffoli, “não podemos colocar e ter a ideia de que, o que está acontecendo hoje no Brasil, seja a ideia de um herói. Isso joga contra as instituições”. (Agência Brasil)
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