Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e diminuir o processo de legalização de empresas e negócios no Maranhão, o Governo do Estado implanta a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Em dois meses, 12.568 empresas foram beneficiadas com a implantação do programa ‘Empresa Fácil’ em 19 municípios do Maranhão. A meta do Governo do Estado é facilitar a abertura de novas empresas em todo o estado e ampliar o número de empresas beneficiadas através do programa.
O ‘Empresa Fácil’, nome do Programa no Maranhão, reúne em um mesmo ambiente virtual todo o processo de abertura, fechamento ou alteração de uma empresa. A plataforma tem como objetivo desburocratizar o registro mercantil, o que contribui para o incremento da economia local. No Maranhão, o órgão integrador do sistema é a Junta Comercial, com o apoio do Sebrae.
O governador Flávio Dino vê em medidas institucionais, como o ‘Empresa Fácil’, os primeiros passos para criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e oportunidades em todo o estado. “Acreditamos no empreendedorismo e na força da nossa economia. Pequenos negócios geram oportunidades para milhões de pessoas”, disse o governador.
Em vez de o empresário percorrer 12 órgãos em busca do seu registro mercantil, as informações estão reunidas em um único local. A medida prevê a abertura de empresas no Maranhão em apenas dois dias. “Um grande passo, sem dúvida, para incentivar a economia do nosso estado, com o desenvolvimento dos pequenos negócios no Maranhão e com o maior controle fiscal por parte dos órgãos responsáveis”, explicou Sérgio Sombra, presidente da Junta Comercial no Maranhão (Jucema).
Na prática, o sistema integra os principais órgãos envolvidos em processos de abertura e baixa de empresas, como Prefeitura, Jucema, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda e Receita Federal. “Dessa forma, o empreendedor precisa enviar toda a documentação necessária uma única vez e não mais se dirigir a diferentes órgãos e secretarias, já que o programa torna a Jucema porta única de entrada de informações para a constituição de uma empresa”, explicou Sérgio.
Além dos 19 municípios onde o Programa já está implantado, outras 10 cidades do Maranhão estão em fase de implantação. Ao aderir ao ‘Empresa Fácil’, além de dar rapidez e transparência ao processo de legalização mercantil, o gestor público ganha com o incremento na arrecadação a partir de um controle efetivo do quantitativo de empresas que operam no município.
Cidades onde o ‘Empresa Fácil’ já foi implantado: Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Balsas, Caxias, Cachoeira Grande, Chapadinha, Estreito, Icatu, Lago da Pedra, Morros, Pedreiras, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Rosário, São João do Sóter, São José de Ribamar, Urbanos Santos e Viana.
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