Brasília-DF - A chamada “PEC 29”, que aumentou os gastos dos estados com a Saúde; o novo Piso Salarial do Magistério, retroativo a janeiro e com impactos de diferentes intensidades para estados e municípios; e a possibilidade de aprovação da chamada “PEC 300”, que nivela os salários da Polícia Militar dos estados aos da PM do Distrito Federal. Esses são alguns dos fatores que unem praticamente todos os governadores em torno da certeza de que pelo menos 19 das 27 unidades da federação brasileira estarão irremediavelmente “quebradas” a partir de 2013.
Preocupados com a situação, 18 estados representados por seus governadores ou vice-governadores estiveram reunidos, nessa terça-feira (28), em Brasília, inicialmente na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e mais tarde com o presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, no gabinete deste.
Os governadores buscam a efetivação do pacto federativo. Antonio Anastasia e André Pucciinelle, respectivamente, governadores de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul, afirmaram que os estados devem zerar seus interesses individuais para se unirem na principal questão coletiva, que é a da viabilidade econômica de todas as unidades da federação.
Marconi Perillo, governador de Goiás, ressaltou que provavelmente não conseguirá fechar as contas deste ano, tamanha é a diferença entre o orçamento do Estado e as demandas já regulamentadas para 2012. “A situação é da maior gravidade e, caso não aconteça nada de novo em favor dos estados, estaremos todos inviabilizados”, assegurou.
Os 18 estados reunidos, nessa terça-feira (18), em Brasília, acataram a sugestão da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, de se dividirem em equipes de trabalho que vão se debruçar sobre as alternativas capazes de aliviarem a atual situação.
Uma das equipes vai trabalhar sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo; outra sobre a renegociação da dívida dos estados; uma terceira equipe sobre a recuperação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do chamado comércio não presencial, ou seja, do crescente consumo de bens pela internet; uma quarta equipe de governadores vai discutir sobre a correção dos prejuízos produzidos pela Lei Kandir; um grupo para a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e outra equipe para os temas atinentes ao, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais precisamente sobre os danos provocados pela guerra fiscal.
Feitos esses estudos, os estados, por meio dos seus representantes, voltam a se reunir para propor, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, novas fórmulas de obtenção de receitas, sem as quais, asseguram todos os governadores presentes, não há como atender as necessidades de investimento, pagar salários e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram dos encontros em Brasília os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marcone Perillo; do Maranhão, Roseana Sarney; do Mato Grosso, Sinval Barbosa; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Pará, Simão Jatene; do Rio Grande do Norte, Rosalba Rosado; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; e de Roraima, José de Anchieta.
Como representantes dos governadores dos seus estados, participaram Domingos Aguiar Filho, vice-governador do Ceará; Rômulo Gouveia, vice-governador da Paraíba; João Oliveira, vice-governador do Tocantins; deputado federal Átila Lira, do Piauí; e representantes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
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