Carlos Gaby/Assimp
O secretário de Fazenda e Gestão Orçamentária do Município, Ely Samuel, participou de audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz, na manhã desta quarta-feira (05), para apresentar os relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2019, uma exigência da Lei de Responsabilidade de Fiscal.
Sabatinado pelos vereadores, o secretário explicou a queda na receita do Município em relação ao mesmo período do ano passado. Disse que, apesar de o Município "vir em uma crescente na arrecadação de recursos próprios", houve uma redução nos repasses constitucionais da União e do Estado "decorrente da crise econômica, no caso da União, e uma mudança de cálculo no índice de repasse do ICMS, no caso do Estado".
Ely Samuel destacou que a arrecadação própria deve aumentar até o final do ano, com a cobrança, a partir do segundo quadrimestre, do IPTU, que historicamente era cobrado ainda no começo do ano. Ressaltou que houve queda no ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária, "pois esse mercado é sazonal".
O secretário disse que a aplicação de apenas 12% na educação no primeiro quadrimestre (obrigação do Município é de aplicar 25% de toda sua receita mais o repasse do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento a Educação Básica) "que isso não quer dizer que os valores não venham a ser investidos, porque os recursos estão garantidos e temos um bom fluxo de dinheiro na educação para possamos custear essas despesas no decorrer do ano".
Sobre os investimentos na saúde (15% obrigatórios da receita tributária anual), o secretário demonstrou que o Município já investiu quase o dobro, 29,29%.
Suzano
O secretário esclareceu aos vereadores sobre os repasses de valores por parte da Suzano, a gigante do ramo de papel e celulose. "A Suzano não produz serviços, produz bens. Sendo assim, ela recolhe o ICMS ao estado, que repassa parte disso ao Município. Em relação ao Município, o que acontece é que a Suzano recolhe o ISS (Imposto sobre Serviços) de seus prestadores de serviços, faz a retenção desses impostos e repassa ao Município, que chega à casa dos R$ 200 mil por mês".
Iluminação pública
Em relação à taxa de iluminação pública, o secretário afirmou que "é específica e destinada exclusivamente à iluminação pública", atingindo uma média mensal de cerca de 1 milhão e meio de reais.
O secretario adiantou que sua pasta trabalha para "desvincular essa verba" para que seja aplicada em outros setores "devido o montante ser considerável ".
PPI
Ely Samuel aproveitou a audiência para destacar a aprovação, pela Câmara Municipal do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para o ano de 2019.
O programa promove adimplência e oferece descontos e facilidades para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o fisco municipal nos tributos de IPTU, ISSQN, Alvará de Licenciamento, entre outras taxas. O Programa é válido para dívidas adquiridas até 31 de dezembro do ano passado.
O secretário explicou que o prazo para aderir ao PPI vai até o dia 30 de junho.
"Se o contribuinte tem algum imposto que queira parcelar ou mesmo fazer sua quitação à vista, ele vai um desconto de até 100% dos juros e das multas. Caso haja ajuizamento dessas dividias, o contribuinte pode procurar a secretaria que a gente fará esse parcelamento, esse acordo, e assim tirando qualquer ajuizamento e qualquer problema que ele tenha com a Justiça ou a Prefeitura", finalizou.
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