Prefeituras poderão utilizar símbolos municipais como Brasão em substituição as logomarcas e slogan da gestão. Em 2020 acontecem as eleições municipais em todo o país no dia 04 de outubro, e algumas regras e vedações já passam a valer visando dar equidade da disputa eleitoral.

Uma que já esta em observância é a utilização da logomarca e Slogan da atual gestão pelas prefeituras, que deverão ser removidos dos atos publicitários, veículos e menções, isso porque em ano eleitoral, as ações publicitárias podem acarretar em desequilíbrio eleitoral, as prefeituras poderão utilizar-se de símbolos municipais, como brasões ou bandeiras para sua identificação.
“A verdade é que esses agentes públicos, em período eleitoral, acabam se utilizando da sua posição de destaque para beneficiar candidaturas. Sempre foi prática corriqueira o uso da “máquina administrativa” em prol de candidatos que têm a simpatia do Administrador. Quando o Prefeito, o Governador ou o Presidente querem se reeleger ou fazer seu sucessor, toda a Administração se empenha em mostrar-se eficiente aos olhos dos eleitores, para convencer da necessidade da continuidade daquele governo. Para isso, as obras públicas se avolumam, não param as inaugurações e as campanhas publicitárias são intensificadas, sempre associando-se os benefícios levados ao povo com o Administrador de então. Esses atos de governo/administração, em outras ocasiões até entendidos lícitos, podem caracterizar abuso do poder político, porque assumem finalidade eleitoreira, afirma Edson de Resende Castro, especialista em Direito eleitoral. (Willian Marinho)