Regivaldo Alves

João Lisboa – A eleição da nova Mesa Diretora para o Biênio 2015-2016 acontecerá na próxima segunda-feira (08).
Após análise do Ofício 114 de transcrição do requerimento verbal do vereador Nego da Edna, em conformidade com o Artigo 122 do Regimento Interno da Casa, entende-se que o pedido de antecipação da Eleição da Mesa Diretora não pode ser feita através de requerimento verbal, uma vez que não está discriminado na lista de requerimentos que podem ser solicitados. De forma taxativa estão relacionados todos os possíveis requerimentos verbais no decorrer dos parágrafos e incisos especificados no Art. 122. Desta forma, entende-se que tal pedido deveria ter sido feito por outro tipo de proposição.
O presidente Francimar Carvalho enfatizou que diante do acima exposto, mesmo tendo concordado com o requerimento verbal do vereador Nego da Edna, o qual aconteceu na sessão do dia 26 de novembro de 2014, relativo à ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA. “Me curvo ao Império da Constituição Municipal – Lei Orgânica Municipal, e Regimento Interno desta Casa, em flagrante e deixando, todavia, de antecipar a eleição para o dia 03 de dezembro do corrente ano, pois ambos os artigos afirmam que somente poderá acontecer na última sessão ordinária. Sendo assim, a eleição deve ocorrer na segunda-feira (08)”.
O presidente reafirmou que vai acontecer no dia 08 de dezembro de 2014 a eleição da Mesa Diretora, visto que ainda tem alguns projetos para serem analisados e o dia 15 de dezembro para o encerramento dos trabalhos da Casa de Leis.

Cronograma de encerramento

01.12 – Sessão Ordinária
03.12 – Sessão Ordinária
08.12 – Eleição da Mesa Diretora 
10.12 – Sessão Solene de entrega de Títulos
15.12 – Sessão Solene de Encerramento do Quarto Período Ordinário