O deputado Eduardo Braide, a pedido da Associação dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão (ASPEMA), realizou, nessa segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir com os professores a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica.
"Mais uma vez, o Governo do Estado rasgou o Estatuto do Magistério por meio de uma Medida Provisória. Desta vez, ao tratar de forma desigual professores da mesma categoria, já que o estatuto é claro ao dispor que qualquer reajuste deve ser igual para todos. Por isso, essa audiência se faz importante, uma vez que os professores precisam ser ouvidos e, mais que isso, entender o que está acontecendo com a MP editada pelo Governo do Estado", disse o parlamentar.
Eduardo Braide também destacou que esta não é a primeira vez que o Estatuto do Magistério deixa de ser cumprido pelo Governo do Estado. "No ano passado, o governador já havia editado outra Medida Provisória que desrespeitou o artigo 32 do Estatuto do Magistério, uma vez que dispôs o reajuste salarial sobre uma gratificação (GAM) e não sobre os vencimentos. Se levarmos em consideração que em 2016 não houve nenhum tipo de reajuste e que em 2017 os vencimentos ficaram congelados, os professores estão há dois anos sem o reajuste devido nos vencimentos. E agora que ele poderia corrigir, encaminha mais uma MP tratando de forma desigual os professores", ressaltou.
Participaram também da audiência pública os deputados César Pires e Wellington do Curso, além de Antonísio Furtado, representando a ASPEMA, e o advogado Gustavo Mamede, representando a OAB-MA. Ao final da audiência, o deputado Eduardo Braide se comprometeu, juntamente aos demais parlamentares, a apresentar uma emenda à Medida Provisória 272/2018 no sentido de assegurar o cumprimento do Estatuto do Magistério.
"Essa MP 272/2018 é ilegal. E como demonstrado pelos próprios professores durante a audiência pública, eles sofrerão perdas. A educação deve ser uma política de Estado e não de Governo. Foi com essa finalidade que aprovamos após muita luta dos educadores o Estatuto do Magistério aqui na Assembleia em 2013. Mas o que vemos agora é o Estatuto ser desmontado anualmente por meio de medidas provisórias sem a discussão necessária com a categoria. E o argumento de que o Governo não cumpre o Estatuto do Magistério por razões financeiras não é verdadeiro, pois basta usar os milhões gastos em propagandas enganosas para valorizar verdadeiramente os professores, cumprindo o Estatuto do Magistério", concluiu.
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