O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, destacou nesta sexta-feira (15), durante abertura do I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, o papel pedagógico da Corte de Contas maranhenses.
“Hoje, o gestor público, seja ele prefeito, presidente de Câmara ou gestor estadual, entende que o Tribunal tem uma função pedagógica importante que é de orientar os gestores públicos a elaborarem suas prestações de contas de acordo com as normas técnicas e jurídicas exigidas em lei. E espero que essa aproximação entre o órgão e os gestores cresça cada vez mais porque quem ganhará com isso é o povo, que poderá usufruir de administrações mais transparentes”, afirmou o presidente.
Promovido pela Assembleia Legislativa, o I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão aconteceu durante todo o dia no auditório principal da AL.
Além de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reuniu centenas de vereadores/presidentes que participaram de uma vasta programação que teve como objetivo principal contribuir para a modernização das práticas legislativas em todo o Estado.
Este foi o segundo evento desenvolvido pela Assembleia neste sentido. Em dezembro do ano passado a Casa promoveu o 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado do Maranhão, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que reuniu cerca de 2.000 vereadores eleitos no Estado. Na oportunidade, parlamentares e técnicos especialmente convidados para o evento puderam trocar experiências sobre modernas técnicas legislativas como, por exemplo, Regimento Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatutos e outros documentos legais inerentes ao trabalho do legislador.