O orçamento e o financiamento da Previdência Social no Brasil foram debatidos nesta quinta-feira (9) pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista pelo governo é de R$ 1,236 trilhão em dez anos, caso o texto seja mantido, como defendeu na quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Participaram do debate quatro economistas: o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani; o consultor Eduardo Moreira; o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atual pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner; e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.
Fagnani e Moreira apresentaram visões críticas em relação à proposta do Executivo, que segundo eles poderá aprofundar as desigualdades sociais. "Do jeito que está, essa proposta não melhora a vida de ninguém", opinou Moreira. Já Tafner e Nery, autores do livro "Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar?" (Editora Elsevier, 2019), defenderam a necessidade de mudanças. "Somos um país jovem, mas o gasto com idosos é elevado", disse Nery.
O professor da Unicamp sugeriu uma reforma tributária para gerar receitas previdenciárias e sustentou que não há hoje necessidade de revisão nas despesas. Além de propor um sistema de seguridade social focado nas crianças, o consultor do Senado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sistematicamente reconhecendo a existência do déficit previdenciário no País.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização do debate, elogiou a participação dos quatro economistas, que demonstraram, segundo ele, diferentes visões de mundo. Ele lembrou que mudanças nas aposentadorias e pensões foram realizadas nos governos Lula e Dilma, mas criticou trechos da reforma que dificultam o acesso aos benefícios apenas com objetivo de promover ajuste fiscal.
Além de melhorar as contas públicas, o governo sustenta que os pilares da reforma são o combate a privilégios e a busca da equidade; o combate a fraudes, previsto na Medida Provisória 871/19; e a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19.
O Executivo também enviou ao Congresso uma proposta de mudança no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19).
Contas
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator na comissão especial, voltou a insistir na importância de "fazer as contas" sobre a Previdência Social. "Pessoalmente tenho convicção de que há déficit e é crescente", afirmou.
Ele lamentou ainda a falta de educação previdenciária no País e reconheceu que há outras dificuldades. "Quem ganha bem às vezes até consegue fazer poupança, mas como vai poupar quem ganha salário mínimo?"
Audiências e mudanças
A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.
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