"Protejam a democracia brasileira tão arduamente erguida, em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sob o norte de que é o melhor modelo para construir uma sociedade de mais elevado desenvolvimento humano". Esse foi o pedido feito à sociedade brasileira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sua última participação em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12). Após dois anos à frente da PGR, o mandato de Dodge termina na próxima terça-feira (17). Dodge fez, ainda, um alerta para que tanto os brasileiros como o STF fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal, ao considerar que, no Brasil e no mundo, eventualmente, surgem "vozes contrárias" ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio para a presente e as futuras gerações.
No discurso de despedida, a procuradora-geral lembrou que, ao assumir o cargo, manteve em mente três aspectos: a promessa de sociedade feita pela Constituição de 1988, a universalidade dos direitos humanos e a missão constitucional que o Ministério Público tem de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Ela destacou que seu trabalho foi direcionado para que ninguém ficasse acima ou abaixo da lei. Dodge também pontuou o fato de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de PGR. "Como primeira mulher a ocupar este honroso cargo, queria poder inspirar as brasileiras de todas as idades a realizarem seus sonhos e, pelo exemplo, zelo e dedicação, nutrir a confiança de todos no trabalho feminino", disse.
Raquel Dodge relembrou, ainda, feitos que marcaram sua gestão à frente do Ministério Público Federal. Ela destacou que apresentou ao Supremo ações penais e acordos de colaboração premiada que visavam a interromper e punir atos de corrupção e lavagem. "Defendi com êxito teses que favorecem a recomposição do tesouro nacional e a reparação de danos", avaliou. Pelos direitos das mulheres, a PGR enfatizou que defendeu perante o Tribunal Superior Eleitoral cota do fundo eleitoral para candidaturas femininas. Em relação ao combate à violência, Raquel Dodge rememorou que ajuizou no Superior Tribunal de Justiça pedido de federalização da investigação da chacina da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro. Destacou ainda o pedido feito no STJ para ter acesso ao inquérito que apura a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco.
A defesa ambiental foi assinalada pela PGR como tema prioritário de sua gestão. Raquel Dodge destacou a manifestação enviada ao STF em que pediu a destinação de R$ 1,2 bilhão para o combate aos incêndios na Amazônia. Outro assunto mencionado pela PGR foi a criação do Instituto Global do Ministério Público, que conta com a participação de procuradores-gerais de 18 países. Em defesa de indígenas, do financiamento da educação pública e da primeira infância, a PGR relembrou que requereu diversas providências ao Supremo. Por fim, falou sobre o Observatório de Questões Complexas e de Difícil Solução, criado neste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça e que tem dado celeridade e resolutividade aos temas que selecionou para trabalhar.
Independência - A PGR também falou sobre a importância da independência do Ministério Público prevista na Constituição Federal. "O Ministério Público tem independência e livre exercício expressamente garantidos na Constituição para poder acionar o sistema de freios e contrapesos que impede a hipertrofia de um dos poderes; para poder zelar pela democracia liberal, assegurar direitos fundamentais e proteger minorias; para exigir serviços públicos de qualidade, promover segurança pública e impedir que haja apropriação privada dos bens públicos por atos de corrupção e lavagem de dinheiro", reforçou Dodge.
Homenagens - Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que Dodge "foi firme e corajosa" ao promover a efetivação do direitos das pessoas e ao proteger a ordem constitucional. "Sua Excelência exerceu o cargo com maestria e firmeza, honrando uma instituição de grandeza e relevância singulares na República Federativa do Brasil", elogiou Toffoli ao ressaltar que sem o Ministério Público forte e independente os valores democráticos e republicanos estabelecidos pela Constituição de 1988 estariam permanentemente ameaçados.
Já o ministro Celso de Mello parabenizou a PGR pelo seu trabalho na defesa da independência do MP. "O Ministério Público não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República", salientou o decano da Corte. (Secom/PGR)
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