Brasília-DF - A presidenta Dilma Rousseff, em reunião com governadores e prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (24), propôs pactos em torno dos seguintes pontos: convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte específica para reforma política; intensificar o combate à corrupção, com uma nova legislação que torne a corrupção dolosa crime hediondo.
Dilma ainda anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, e um novo aporte de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana que privilegiam o transporte coletivo. A presidenta também pediu um pacto com os governantes pela saúde, com a importação de médicos estrangeiros, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica.
“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou.
A presidenta também voltou a pedir um pacto para que os recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam dedicados integralmente para investimentos em educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação. Ela lembrou que nenhum país desenvolvido conseguiu evoluir sem aportes vultuosos na área.
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